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Nova legislação da UE impõe restrições às gigantes da tecnologia

Lei de Serviços Digitais trará regulamentações quanto a ação das empresas na exploração de dados dos usuários e em medidas que ferem a livre concorrência no mercado local
Luis Filho05/10/2020 14h03, atualizada em 05/10/2020 14h26
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A União Europeia (UE) se prepara para estabelecer uma legislação que restringe o uso de dados dos usuários por parte das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O objetivo é tornar o mercado mais competitivo e menos predatório no futuro.

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O conjunto de normas será batizado de Lei de Serviços Digitais, e pretende impor normas para a atuação de empresas de tecnologia nos países europeus. Atualmente, grandes corporações como Google, Apple, Amazon e Facebook podem explorar dados de usuários locais sem regulamentação sólida. Isto tem levado, de acordo com os legisladores, a formação de disparidades de mercado, que infringem legislações antitruste do bloco.

Os legisladores também argumentam que o consumidor local possui pouco controle sobre aplicativos instalados nativamente em seus smartphones, cenário que normalmente favorece os fabricantes e seus parceiros. Além disso, não há poder de decisão sobre o compartilhamento de seus dados privados com as empresas prestadoras de serviço.

 

Reprodução

União Europeia vai enrijecer regulamentações contra gigantes da tecnologia. Foto: Capri23auto/Pixabay 

 

Propostas

Em um documento oficial que detalha a proposta de legislação, divulgado pela Reuters, há a indicação de que certas práticas que levam a disparidades de mercado serão proibidas. “Os ‘gatekeepers’ [empresas de tecnologia] não devem pré-instalar exclusivamente seus próprios aplicativos, nem exigir de terceiros desenvolvedores de sistemas operacionais ou fabricantes de hardware que pré-instalem exclusivamente seus próprios aplicativos”.

Outra medida presente na legislação será a proibição do bloqueio de oferecimento e prestação de serviços por rivais em sistemas proprietários. Assim, por exemplo, o Google não poderia impedir o usuário de optar por um serviço de pagamento da Apple, mesmo que estiver utilizando o Android como sistema operacional. 

Nos últimos anos, a União Europeia vem enrijecendo o trabalho de supervisão sobre a ação das grandes empresas de tecnologia, principalmente no que tange a infração de normativas antitruste. Isto já levou a criação de dispositivos que tentam igualar a competição entre corporações, e a tendência é que o cenário se torne ainda mais regulado ao longo do tempo.

Fonte: Reuters


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Redator(a)

Luis Filho é redator(a) no Olhar Digital

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