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Covid-19: obrigatoriedade da vacina será decidida pelo STF

Partido da oposição acionou o Supremo para garantir autonomia dos estados sobre vacinação; decisão sobre caso específico em SP pode determinar sobre vacina em caráter nacional
Davi Medeiros22/10/2020 12h05, atualizada em 22/10/2020 12h18
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir ainda este ano sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no país. Ao longo desta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reafirmou diversas vezes seu posicionamento contrário à imunização compulsória. 

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Em resposta às falas do presidente, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo para garantir que estados e municípios tenham autonomia para tornar a vacinação obrigatória, caso se confirme a decisão do governo federal.   

“Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparada em evidências científicas seguras”, diz a ação.

Reprodução

Para Bolsonaro, vacina contra Covid-19 não será obrigatória no Brasil. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Paralelamente, se inserem no debate os pais de uma criança de São Paulo que contestam a obrigatoriedade de vacinar seu filho. Eles são adeptos da filosofia vegana e pedem na Justiça para que esse tipo “invasivo” de intervenção medicinal seja facultativo.  

A ação já foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu parecer negativo ao pedido do casal. Agora, eles recorrem ao STF. O fato é que, ao decidir sobre a obrigatoriedade da vacina para este caso específico, o Supremo pode aproveitar o momento político para determinar a questão em sentido amplo, como sinaliza o jornal Folha de S. Paulo. 

De acordo com a publicação, os ministros da Casa já consideram certo que a imunização em massa será obrigatória, uma vez que o assunto é sensível à saúde pública como um todo. Além disso, a obrigatoriedade é prevista no Programa Nacional de Vacinação.

Bolsonaro e Doria 

Na segunda-feira (19), Bolsonaro disse a apoiadores que seu posicionamento não desobedece à norma, já que cabe ao governo federal dispor sobre a aplicação de imunizantes. 

“A lei atual incluiu a questão de pandemia lá, mas ela é bem clara: quem define isso é o Ministério da Saúde, e o meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, afirmou. “Tem um governador aí que está se intitulando médico do Brasil, dizendo que ela será obrigatória, mas eu repito que não será”. 

A afirmação foi certamente direcionada ao governador João Doria, de São Paulo. Na direção oposta do presidente, ele afirmou esta semana que a vacinação no estado será obrigatória, e que vai “adotar medidas legais se houver contrariedade nesse sentido”. 

Via: O Globo

Redator(a)

Davi Medeiros é redator(a) no Olhar Digital

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