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Com constantes medidas para aperfeiçoar a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a União Europeia agora planeja criar “intermediários de dados”, órgãos capacitados para lidar com as informações dos cidadãos, retirando a tarefa das mãos das empresas privadas.

Na quarta-feira (25), a Comissão Europeia divulgou sua Lei de Governança de Dados, que objetiva repensar a abordagem da União Europeia aos dados e aumentar sua capacidade de competir no mercado global de tecnologia. A medida surge em um amplo conjunto de reformas encabeçadas pelo executivo da União Europeia que podem mudar radicalmente o cenário digital.

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O intuito básico da lei é que os novos agentes consigam dar maior organização, neutralidade e confiabilidade ao uso dos dados, ao passo que, diferentemente das empresas, eles não teriam tanta autonomia para decidir os procedimentos de tratamento do material.

“Esta nova abordagem propõe um modelo baseado na neutralidade e transparência dos intermediários de dados, que são os organizadores do compartilhamento de dados, para aumentar a confiança”, informa o comunicado da comissão.

Especialistas afirmam que essa solução teria sido criada para conter a liberdade que as gigantes da tecnologia – em grande parte americanas – têm ao captar, tratar e, possivelmente, vender os dados pessoais dos usuários.

“Ele [o ato] oferece um modelo alternativo para as práticas de manipulação de dados das grandes plataformas de tecnologia, que podem adquirir um alto grau de poder de mercado por causa de seus modelos de negócios, os quais implicam controle de grandes quantidades de dados”, afirma o documento.

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Atualização da lei do regulamento de dados pessoais pode criar órgãos intermediários para tratamento das informações
No Brasil, está em vigor, desde o mês de outubro, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que criou regras para a captação e o tratamento dos pessoais. Foto: Dem/iStock

União Europeia, Estados Unidos e os dados pessoais

Esse é mais um capítulo da batalha de dados travado entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Em julho, o Tribunal de Justiça da UE invalidou o Privacy Shield, um pacto multilateral de compartilhamento de dados entre os países.

Na ocasião, os juízes disseram que os EUA não fizeram o suficiente para proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus, de acordo com os padrões rígidos da Europa.

O episódio causou grande preocupação entre as big tech, pois, em avaliações internas, isso poderia causar prejuízos a mais de 5 mil empresas, além de abrir precedentes para que questões sobre dados sejam analisadas individualmente.

O Facebook, especificamente, manifestou maior preocupação pois é uma das empresas que mais transmitem dados entre seus servidores ao redor do mundo, modelo de negócio que movimenta bilhões de dólares anualmente.

Fonte: Vice