Caso Assange: juíza britânica nega pedido de extradição do governo americano
Liliane Nakagawa04/01/2021 12h44, atualizada em 04/01/2021 22h08
London, UK - September 7 2020: Extradition Case of Julian Assange versus USA starts today at the Old Bailey London, supporters are united in the fight. Credit: Katherine Da Silva
Quase um ano após o início do processo, a juíza distrital britânica negou, na manhã desta segunda-feira (4), o pedido de extradição dos Estados Unidos contra Julian Assange, fundador do site WikiLeaks.
Após ser diagnosticado com “transtorno depressivo recorrente” e autismo, a juíza Vanessa Baraitser rejeitou proceder com o processo que poderia levar Assange à prisão de segurança máxima nos EUA. “Estou satisfeita que, nessas condições adversas, a saúde mental do Sr. Assange se deterioraria, fazendo com que ele cometesse suicídio com a‘ determinação obstinada ’de seu transtorno do espectro do autismo”, declarou Baraitser.
Segundo a juíza, com atual condição mental de Assange, seria opressivo extraditá-lo aos Estados Unidos. Ao citar as duras condições federais sob medidas administrativas especiais (SAMs), ela também destacou casos de suicídios, como do financista Jeffrey Epstein, morto em agosto de 2019, também tentativas da denunciante Chelsea Manning, enquanto presa no Centro de Detenção de Alexandria, local em que Assange permaneceria antes e durante o julgamento.
Protesto contra a extradição de Julian Assange aos Estados Unidos em Londres, em fevereiro de 2020. Créditos: John Gomez/Shutterstock
Por outro lado, o tribunal de Westminster, local da audiência, aceitou as alegações do governo dos EUA como ‘razoáveis’, algo que provavelmente tenha despertado sinais alarmantes em todas as organizações de liberdade de imprensa que acompanham o caso.
Baraitser assegurou que um tribunal norte-americano vai proteger o processo legal do réu e o direito à liberdade de expressão. O pedido, entretanto, foi recusado por haver “risco real” de Assange ser detido em ADX Florence, no Colorado, após o julgamento.
Agora, o governo norte-americano tem 14 dias para apresentar recurso ao Tribunal Superior de Justiça. Desde de julho de 2010, quando diversos veículos de imprensa do mundo todo começaram a publicar documentos norte-americanos confidenciais vazados pelo WikiLeaks, os EUA tentam levá-lo sob julgamento de conspiração por hackear e uma série de acusações sob a polêmica Lei de Espionagem.
Além de ONGs em defesa da liberdade de imprensa e direitos humanos, personalidades como o ativista e vocalista da banda Pink Floyd Roger Waters lutam contra a extradição do fundador do WikiLeaks aos EUA. Créditos: John Gomez/Shutterstock
Além disso, o julgamento ordena a libertação imediata do jornalista, apesar de ainda permanecer sob custódia – enquanto deve aguardar uma audiência com oportunidade de solicitar fiança de Belmarsh, prisão de segurança máxima, onde está detido desde abril de 2019.
“Embora estejamos extremamente desapontados com a decisão final do tribunal, estamos gratos que os Estados Unidos prevaleceram em todos os pontos da lei levantados. Em particular, o tribunal rejeitou todos os argumentos do Sr. Assange sobre motivação política, ofensa política, julgamento justo e liberdade de expressão. Continuaremos a buscar a extradição do Sr. Assange para os Estados Unidos. ”, disse um porta-voz do Departamento de Justiça, confirmando a intenção de apelar.
Em 2020, novas acusações gerais se somaram ao caso, colocando-o como suposto ajudante do ex-NSA, Edward Snowden, por colaborar com a fuga de Hong Kong.
Os Estados Unidos criminalizam Assange por práticas comuns de coleta de notícias, incluindo o recebimento e publicação de informações secretas do governo. ONGs e entidades do mundo todo que defendem a liberdade de imprensa, direitos humanos e jornalismo independente condenam a ‘perseguição política’ ao jornalista.
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