O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3968/2020, que solicita a criação de um imposto para empresas como Uber, 99 e Rappi a fim de dar suporte a motoristas e entregadores de aplicativos com a criação de um fundo para os colaboradores.
“Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede”, diz o texto da ementa apresentada em julho de 2020 e encaminhada à publicação da Câmara no mês de dezembro.
A alíquota da contribuição é de 3% e o Fundo de Suporte a Condutores Rodoviários Autônomos (FSCRA) será usado “em ações de suporte a condutores rodoviários autônomos profissionais queprestem seus serviços por meio de plataformas de comunicação em rede”.
A proposta será analisada em quatro comissões da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado para então ser sancionada ou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O surgimento de empresas prestadoras de serviços de intermediação de transporte de pessoas e de mercadorias por meio aplicativos trouxe importantes benefícios para a economia e para a população”, justifica o texto do Delegado Pablo (PSL-AM).
“Os recursos da contribuição serão geridos por um conselho curador composto paritariamente por representantes da União e das empresas de prestação desses serviços de intermediação, cabendo a fiscalização de sua administração e aplicação a representantes dos motoristas que prestam seus serviços por intermédio de aplicativos”, completa o deputado.
Entregadores cobraram medidas emergenciais contra iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi
Em setembro de 2020, entregadores de aplicativos de 14 estados fizeram uma manifestação na Câmara dos Deputados, em Brasília, cobrando a aprovação de medidas emergenciais de proteção à categoria durante a pandemia de Covid-19.
Em julho foram realizadas duas paralisações contra aplicativos de entrega. Conhecido como BrequeDosApps, o movimento luta por melhores condições de trabalho e salários maiores.
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