Procon multa C6 Bank em mais de R$ 7 milhões por prática abusiva

Órgão penalizou empresa após reclamações de usuários sobre empréstimos consignados não solicitados com parcelas descontadas do INSS
Por Rafael Arbulu, editado por Liliane Nakagawa 22/01/2021 18h46, atualizada em 22/01/2021 21h29
C6 Bank
Imagem: Alessandro Salvatori/Shutterstock
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O C6 Bank foi multado em R$ 7.059.109,10 pelo Procon de São Paulo (Procon-SP) por práticas abusivas e “outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor”. Em comunicado, o órgão diz que a fintech tem inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que receberam empréstimos consignados sem pedir. A instituição, por sua vez, descontava as parcelas das contas desses clientes.

Os consumidores informam que alertaram o C6 Bank de que nenhum empréstimo havia sido solicitado ou autorizado e tentaram resolver a situação amigavelmente com a instituição. Segundo o Procon-SP, não foi possível solucionar o caso dessa forma, o que forçou os clientes a buscarem o órgão.

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O C6 Bank desconta parcelas de empréstimos consignados não solicitados das aposentadorias de clientes. Ação levou a multa do Procon-SP. Imagem: Piotr Swat/Shutterstock

A prática abusiva do C6 Bank foi justamente a de emprestar dinheiro sem solicitação e fazer a cobrança dos consumidores de forma inesperada. “Além disso”, diz a entidade, “a empresa se aproveitou da idade e do fato de os consumidores serem titulares de aposentadoria ou pensão, usou seus dados sem consentimento e transferiu aos clientes o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”.

Outra violação cometida pelo C6 Bank segundo o Procon-SP foi a de “dificultar ou impedir o cancelamento de contratos – e a devida devolução dos valores – feitos pela internet ou por telefone dentro do prazo de arrependimento legal, que é de sete dias conforme prevê a legislação”. E mais: a empresa também não prestou “as explicações solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon-SP”.

O comunicado ressalta ainda que, no fim de 2020, o órgão comunicou ao INSS sua preocupação sobre depósitos em contas bancárias de consumidores serem objeto de empréstimo consignado. Na ocasião, a reclamação era a mesma: consumidores que não pediram empréstimos consignados viram descontos de parcelas do tipo de suas aposentadorias. A decisão ainda é passível de recurso, mas o C6 Bank não informou se pretende recorrer.

Fonte: Procon-SP

Jornalista formado pela Universidade Paulista, Rafael é especializado em tecnologia, cultura pop, além de cobrir a editoria de Ciências e Espaço no Olhar Digital. Em experiências passadas, começou como repórter e editor de games em diversas publicações do meio, e também já cobriu agenda de cidades, cotidiano e esportes.

Redator(a)

Liliane Nakagawa é redator(a) no Olhar Digital