Um grupo formado por nove entidades dos setores de telecomunicações e internet afirmou que os serviços de internet banda larga no Brasil podem ficar mais caros em breve.
A declaração está em um manifesto contra uma ação da Procuradoria-Geral da República, que quer suspender a gratuidade do direito de passagem, estabelecido pela Lei das Antenas.
Em vigor desde 2015, a regra isenta as operadoras de pagarem taxas para instalação de infraestrutura em obras públicas.
O fim dessa gratuidade vai significar mais gastos para as operadoras e, consequentemente, um aumento no preço cobrado pelos planos de internet do Brasil.
A revogação da lei tramita no Supremo Tribunal Federal e o julgamento da ação está agendado para 10 de fevereiro.
O manifesto, no entanto, explicita o descontentamento do setor com a possível descontinuidade do direito de passagem gratuito.
Ainda segundo o documento, o fim da Lei das Antenas pode trazer riscos de estagnação e retrocesso. Isso porque, além do aumento no preço dos serviços de internet banda larga no Brasil, a ampliação das infraestruturas de telecomunicações fica comprometida, o que afetaria principalmente “regiões carentes, vulneráveis e afastadas”.
Tags: