Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União decidiu agir contra o anúncio do governo federal, que confirmou a assinatura do contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech. Em representação, foi contestado o fato de que a eficácia do medicamento ainda é desconhecida, já que os testes ainda não foram concluídos.
O documento entregue ao TCU nesta sexta-feira (26) pede a suspensão imediata do contrato, firmado com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que está intermediando as relações com o laboratório indiano. Os valores são de R$ 1,6 bilhão.
Como aponta a agência Reuters, o documento encaminhado ao TCU alega que o governo “dá as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica”. O subprocurador-geral Lucas Furtado ainda apontou que “a aquisição de vacinas ainda não testadas atrasasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco a vida de milhões”.
Furtado lembra que há, neste momento, outras vacinas, cuja eficácia já foi demonstrada em ensaios clínicos e até mesmo no mundo real. O documento não menciona fabricantes, mas ele se refere, ainda que indiretamente, à Pfizer, que teria oferecido 70 milhões de doses ao Brasil e tem um dos imunizantes mais efetivas no mundo, e a Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson, que obteve bons resultados com apenas uma dose.
No entanto, o Ministério da Saúde não tem conseguido manter uma negociação com as farmacêuticas. O governo federal ataca cláusulas consideradas abusivas no contrato com a Pfizer, como a não-responsabilização por possíveis efeitos colaterais e outros pontos que são julgados como ameaça à soberania brasileira, como a resolução de potenciais conflitos em uma corte em Nova York. A empresa, no entanto, diz que os termos são padrão não só no contrato que a empresa ofereceu a todos os outros países, mas também são padrão da indústria farmacêutica.
Com a Covaxin, o ministério não vê problemas que a vacina não tenha passado por todas as fases de teste. Em comunicado, a pasta afirma que a aplicação está condicionada à aprovação da Anvisa, seja por um registro definitivo, seja por uma autorização de uso emergencial. O comunicado também afirma que o pagamento está condicionado à autorização da Anvisa.
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