WhatsApp na justiça: Defensoria pública de SP investiga as novas regras do aplicativo

Eduardo Sorrentino, editado por Elias Silva 27/04/2021 22:53, atualizada em 09/12/2022 19:04

A mais nova atualização dos Termos de Uso do WhatsApp deve passar a valer a partir do dia 15 de maio. Mas, a mudança é polêmica, pois vai facilitar o compartilhamento de dados com o Facebook, dono do aplicativo de mensagens. Por isso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tenta impedir a alteração.

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O órgão solicita que as autoridades responsáveis investiguem se os novos termos do app estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. A Defensoria entrou com um pedido de liminar, encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor.

o órgão quer ainda que a atualização do WhatsApp fique suspensa até que a apuração seja concluída.

As novas regras nos Termos de Uso do WhatsApp tem foco em contas comerciais. Mensagens trocadas entre contas pessoais, com amigos ou familiares, seguem privadas e encriptadas de ponta a ponta. A diferença, agora é com o que for trocado com perfis de empresas.

Esses perfis podem usar configurações diferentes, como respostas automáticas e compartilhamento com o Facebook para gerar propagandas. Apenas contas comerciais maiores, que usam serviços em nuvem, podem guardar as informações depois de passar por algumas etapas de verificação.

Para saber se a conta comercial com a qual o usuário está tratando guarda os dados em nuvem, vai haver um alerta. Todos os usuários do WhatsApp precisam aceitar os novos Termos de Uso, justamente porque são contas comuns que interagem com os vendedores.

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Eduardo Sorrentino

Eduardo Sorrentino é redator(a) no Olhar Digital

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Elias Silva é redator(a) no Olhar Digital

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