O legislativo do estado da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei para que as pessoas devolvam destroços de espaçonaves que encontrarem. Depois da promulgação, a lei entra em vigor já no dia 1º de julho desse ano.

O projeto destaca que empresas de voos espaciais comerciais, junto com outras entidades envolvidas no lançamento de foguetes e espaçonaves, mantém a propriedade das peças mesmo após o fim da missão. Assim, a lei vai exigir que qualquer um que encontre um pedaço “razoavelmente identificável” informe às autoridades.

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O projeto também prevê que a companhia ou entidade dona das partes possa entrar em propriedades privadas, se necessário, para recuperar o material.

Quem encontrar essas peças de espaçonaves e não entregar vai ser acusado de “apropriação indébita de um ativo de voo espacial“. A contravenção é de primeiro grau e a pena pode ser até um ano de prisão ou multa no valor de mil dólares. Além disso, a pessoa pode também ser condenada a pagar uma restituição ao proprietário, caso a peça seja danificada.

A SpaceX, de Elon Musk, apoiou o projeto de lei. A empresa fez um lobby pela aprovação depois de dois incidentes em que peças da Dragon foram encontradas na posse de residentes da Flórida. Em janeiro de 2020, um grupo de pescadores encontrou partes após um teste de missão abortada. Também no ano passado, outro barco encontrou um painel da primeira Crew Dragon que voltou com astronautas.

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