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Senado de Nova York aprova lei para garantir o “direito ao reparo”

Por Matheus Barros, editado por André Lucena 14/06/2021 17h38
Celular sendo reparado
Imagem: PressLab/Shutterstock
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O senado do estado de Nova York, nos Estados Unidos, aprovou na última quinta-feira (10) uma nova legislação que visa o direito ao reparo, exigindo que empresas forneçam peças e instruções para o conserto de qualquer tipo de equipamento.

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A nova lei ainda precisa ser aprovada pela assembleia estadual e, em seguida, partir para sanção do governador, feito que não deve acontecer antes de 2022.

Vista do topo de prédios em Nova York, Estados Unidos
Senado de Nova York aprova lei para garantir o ‘direito ao reparo’.
Imagem: Sean Pavone/Shutterstock

A “Digital Fair Repair Act”, aprovada por 51 votos a 12, se trata da obrigação das fabricantes fornecerem as peças e as informações necessárias para qualquer tipo de reparo aos seus clientes ou companhia terceirizadas de reparo.

No entanto, grandes empresas demonstram preocupações com a nova legislação. A Apple, por exemplo, afirmou que se opõe à legislação do direito ao reparo, pois é possível que a segurança de seus aparelhos e consumidores sejam colocadas em risco.

Um dos motivos para oposição da gigante da tecnologia é o fato da lei se expandir para o âmbito dos softwares de aparelhos. De acordo com o projeto de lei, reparadores terceirizados e consumidores finais devem ter acesso a “documentação especial, ferramentas e peças necessárias para redefinir a fechadura ou função [digital] quando desativada durante o diagnóstico, manutenção, ou reparo do equipamento”.

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Os entusiastas da nova lei apontam que o direito ao reparo garantirá que os celulares, por exemplo, durem mais tempo, preservando até mesmo o meio ambiente da poluição eletrônica. Além disso, muitos afirmam que as empresas não irão precisar compartilhar segredos comerciais que coloquem as companhias em risco.

O projeto está se disseminando por todo país norte-americano e, segundo o portal Android Police, recebe apoio bipartidário, tornando-o ainda mais forte.

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Matheus Barros
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Formado em Jornalismo pela FIAM FAAM, Matheus Barros iniciou seu trabalho em redação jornalística no portal da RedeTV! e hoje atua como repórter de Internet e Redes Sociais do Olhar Digital.

André Lucena
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Pai de três filhos, André Lucena é o Editor-Chefe do Olhar Digital. Formado em Jornalismo e Pós-Graduado em Jornalismo Esportivo e Negócios do Esporte, ele adora jogar futebol nas horas vagas.

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