O senado do estado de Nova York, nos Estados Unidos, aprovou na última quinta-feira (10) uma nova legislação que visa o direito ao reparo, exigindo que empresas forneçam peças e instruções para o conserto de qualquer tipo de equipamento.

A nova lei ainda precisa ser aprovada pela assembleia estadual e, em seguida, partir para sanção do governador, feito que não deve acontecer antes de 2022.

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Vista do topo de prédios em Nova York, Estados Unidos
Senado de Nova York aprova lei para garantir o ‘direito ao reparo’.
Imagem: Sean Pavone/Shutterstock

A “Digital Fair Repair Act”, aprovada por 51 votos a 12, se trata da obrigação das fabricantes fornecerem as peças e as informações necessárias para qualquer tipo de reparo aos seus clientes ou companhia terceirizadas de reparo.

No entanto, grandes empresas demonstram preocupações com a nova legislação. A Apple, por exemplo, afirmou que se opõe à legislação do direito ao reparo, pois é possível que a segurança de seus aparelhos e consumidores sejam colocadas em risco.

Um dos motivos para oposição da gigante da tecnologia é o fato da lei se expandir para o âmbito dos softwares de aparelhos. De acordo com o projeto de lei, reparadores terceirizados e consumidores finais devem ter acesso a “documentação especial, ferramentas e peças necessárias para redefinir a fechadura ou função [digital] quando desativada durante o diagnóstico, manutenção, ou reparo do equipamento”.

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Os entusiastas da nova lei apontam que o direito ao reparo garantirá que os celulares, por exemplo, durem mais tempo, preservando até mesmo o meio ambiente da poluição eletrônica. Além disso, muitos afirmam que as empresas não irão precisar compartilhar segredos comerciais que coloquem as companhias em risco.

O projeto está se disseminando por todo país norte-americano e, segundo o portal Android Police, recebe apoio bipartidário, tornando-o ainda mais forte.

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