O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória que garantia a isenção da contribuição tributária das plataformas de streaming.
No trecho em questão, era relatado que os serviços não pagariam a Contribuição para o Desenvolvimento Nacional da Indústria Cinematográfica, popularmente conhecida como “contribuição do audiovisual”.
A MP tem como principal intuito a redução da carga tributária do serviço de internet banda larga via satélite prestado por meio de antenas de pequeno porte.
Entretanto, com o veto pontual de Bolsonaro, serviços como Netflix, Disney+, HBO Max e Prime Video terão que pagar o imposto cobrado de todo o setor, inclusive televisões abertas e fechadas.
A decisão do presidente partiu de uma recomendação do Ministério da Economia, que apontou que a não cobrança resultaria em uma perda de uma receita de bilhões.
Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a renúncia fiscal desobedece tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No entanto, a decisão do presidente não é definitiva e pode ser derrubada pelo Congresso Nacional.
Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Assista a filmes e séries
Assine Amazon Prime para assistir a filmes e séries populares, incluindo Amazon Originals premiados. O Amazon Prime também inclui a entrega GRÁTIS e rápida de milhares de itens elegíveis, mais de 2 milhões de músicas sem anúncios e muito mais. Clique aqui e comece seu teste GRÁTIS por 30 dias!
Tags: