Facebook pode ser responsabilizado por tráfico sexual em sua plataforma, diz decisão judicial

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As autoridades querem que o Facebook se esforce mais para impedir tráfico sexual em suas plataformas. Uma decisão do tribunal estadual do Texas, nos Estados Unidos, diz que a empresa pode ser responsabilizada se os criminosos usarem a rede social para encontrarem crianças e adolescentes.

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O caso se baseia em três processos movidos no estado por vítimas de tráfico sexual de adolescente. O trio alega que foi perseguido por mensagens na rede social. O argumento é de que o Facebook não bloqueou os usuários e nem fez nada para impedir a ação.

A empresa, no entanto, respondeu afirmando que não é responsável pelo conteúdo de terceiros postado na rede social e que quando um conteúdo perigoso é publicado e denunciado, é removido pelos moderadores da plataforma.

Facebook e o caso de tráfico sexual

“Estamos revisando a decisão e considerando os próximos passos em potencial. O tráfico sexual é repugnante e não é permitido no Facebook”, disse um porta-voz. “Continuaremos nossa luta contra a disseminação desse conteúdo e os predadores que se engajam nele”, concluiu.

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O juiz disse que o Facebook não pode ser responsabilizado pelas ações dos usuários, mas pode ser enquadrado em seus próprios crimes. “Responsabilizar as plataformas da Internet por palavras ou ações de seus usuários é uma coisa, e o precedente federal uniformemente dita que a seção 230 não permite isso”, disse o tribunal. “Responsabilizar as plataformas da Internet por seus próprios crimes é outra coisa. Este é particularmente o caso do tráfico de pessoas”, completa ainda a decisão.

O processo segue ocorrendo nos tribunais. O Facebook diz que vai recorrer da decisão e que não colabora com tráfico sexual na plataforma. Ainda não foi anunciada nenhuma punição contra a rede social.

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