O presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta sexta-feira (16) que fábricas da indústria veterinária produzam vacinas contra a Covid-19. No entanto, todo o processo precisa ser feito em locais separados dos medicamentos voltados para animais.
A intenção com a nova lei é aumentar a capacidade de produção de vacinas no Brasil para diminuir a dependência do mercado externo. Todas as regras sanitárias para fabricação de medicamentos para humanos precisam ser seguidas pelas fábricas veterinárias que forem fazer vacinas para Covid-19. O processo deve ser mantido separado dos produtos para animais, incluindo o envase, mas em alguns casos o armazenamento pode ser feito no mesmo espaço.
Fábricas veterinárias e vacinas contra a Covid-19
“Caso não haja essa possibilidade, tal armazenamento poderá ser feito na mesma área das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal, e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina”, diz um trecho do documento, segundo o jornal O Globo. A publicação deve acontecer no diário oficial ainda nesta sexta.
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Apesar de aprovada, a lei contou com um veto no trecho sobre incentivos ficais para que as fábricas veterinárias se adaptem ao novo modelo de fabricação de vacinas contra a Covid-19. De acordo com o governo, isso teria um impacto na arrecadação da união e são necessários mais estudos para uma medida dessa forma já que nos moldes propostos poderia levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2021.
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