Câmara quer urgência na votação da PL sobre o uso da inteligência artificial no Brasil

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Após conseguir a aprovação da votação do tema com regime de urgência, a Câmara inicia esta semana a primeira fase do projeto de lei que vai regulamentar o uso da IA no Brasil. A iniciativa faz parte da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia) e visa criar o chamado ‘Marco Legal da Inteligência Artificial’.

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A Ebia, segundo o portal Folha de São Paulo, terá dois objetivos principais: traçar um plano para explorar a IA no país além de determinar quais serão os princípios, direitos e deveres para o desenvolvimento da tecnologia.

Porém, especialistas apontam que o governo deixou de lado alguns pontos importantes, um deles é: a regulamentação orçamentária para conseguir colocar em prática novos projetos de IA.

Bianca Kremer, especialista em segurança pública da FGV-Rio, indicou outro problema. Comparado com a União Europeia, Kremed diz que não existe “um passo a passo” para colocar novos projetos de IA em prática no Brasil: “Em termos de estratégia, a UE desenvolve uma proposta mais concreta e traça um orçamento para colocar em prática a IA”.

O diretor do Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), José Renato Laranjeira, também reforça que o Brasil deveria ter mais diálogo sobre o tema, e não votar o marco com tanta rapidez.

Segundo o especialista, o debate sobre a regulamentação da IA na União Europeia já ocorre há quase três anos: “Deveríamos estar em uma discussão baseada no risco da aplicação da tecnologia, com um debate longo e multisetorial”.

Usos da inteligência artificial no Brasil

A inteligência artificial serve para diferentes fins atualmente, os mais simples são os chatbots (robôs virtuais que “conversam” com os clientes). Segundo uma pesquisa recente feita pela IBM em parceria com a Morning Consult, eles representam 42% do uso da IA no Brasil.

A inteligência artificial também faz parte do nosso cotidiano na aprovação de compras e até no desbloqueio da tela do celular. As recomendações de conteúdo nos serviços de streaming, baseadas em como o usuário consome filmes e séries, nada mais é do que a IA trabalhando para recomendar sugestões que correspondam aos seus gostos pessoais.

Por fim, a necessidade de parâmetros legais para a inteligência artificial se tornou mais latente à medida que o uso da tecnologia segue avançando. A Universidade de Stanford afirma que o Brasil é quem mais contrata profissionais da área, ultrapassando outros gigantes do setor como os Estados Unidos e até a China.

Ainda assim, apesar da alta procura no mercado, pesquisadores sugerem que ainda há uma escassez de profissionais qualificados no país. Claudio Pinhanez, gerente de pesquisa em inteligência conversacional da IBM Research Brasil, diz que para reverter esse quadro é preciso investimentos do setor privado e do governo.

“Quando olhamos o Brasil em formação de profissionais, estamos virando um produtor de talentos, e tanto empresas quanto governos têm que desenvolver incentivos para manter essas pessoas no país”.

Fonte: Folha