A Justiça de São Paulo marcou para o próximo dia 24 de agosto uma audiência final que irá julgar se a Disney poderá ou não usar a marca Star Plus (Star+) em sua nova plataforma de streaming no Brasil. Para poder lançar o serviço voltado para o público mais adulto até o final do mês, como planejado, a empresa ofereceu R$ 50 milhões como possível compensação financeira por prejuízos causados à Starz, que processa o conglomerado de mídia por causa da semelhança entre os nomes – entenda o caso.
Desde o dia 25 de julho, o serviço que pertence aos estúdios Lionsgate tem uma liminar que proíbe a empresa do Mickey Mouse de usar a marca Star+ no País. Conforme a alegação, os nomes das plataformas causam confusão entre os assinantes e, como registrou sua marca primeiro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), a Starz conseguiu na Justiça a prioridade de usar este nome, ao menos por ora.
De acordo com parecer do desembargador Jorge Tosta, relator do processo na 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial de São Paulo, o caso precisa de “um julgamento amplo” – tal qual a razão do magistrado manter a suspensão de uso da marca pela Disney até que as alegações sejam apreciadas em plenário, de forma presencial.
Tosta ainda entende que, por ser um projeto que ainda não foi lançado, existe tempo suficiente para a Disney provar que pode usar o nome. Segundo o site Notícias da TV, caso consiga vitória no dia 24 do mês que vem, a empresa manterá a data de estreia do Star+ para o fim de agosto, como amplamente divulgado. “A alegação de dano reverso, embora relevante, refere-se a investimentos com publicidade acerca da divulgação e com a implementação de projeto cujo lançamento no Brasil ainda não ocorreu e que, segundo consta, está previsto para 31/08/2021”, alegou.
Para tentar resolver o caso, a Disney ofereceu para Starz um pagamento de R$ 50 milhões por “possível danos” que possa causar à empresa com o uso do nome Star+ no Brasil. O pagamento, no entanto só será feito se a Justiça der ganho de causa para o conglomerado de mídia de Mickey Mouse. Ou seja, o serviço da Lionsgate precisa perder no dia 24 de agosto para poder receber a quantia.
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Tosta também não quis deferir o pagamento por parte da Disney antes da audiência conciliatória. Para ele, “a caução ofertada pela agravante, no valor de R$ 50 milhões, para assegurar ‘possíveis danos à agravada’ em caso de revogação da tutela recursal concedida, não pode ser mensurada neste momento”.
Além do Brasil, o imbróglio também atinge outros países da América Latina, como México e Argentina. Ainda conforme apurado pelo Notícias da TV, a Disney “está tranquila e entende que pode chegar a um acordo para o uso do nome Star+”.
Fonte: Notícias da TV
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