A Justiça de São Paulo marcou para o próximo dia 24 de agosto uma audiência final que irá julgar se a Disney poderá ou não usar a marca Star Plus (Star+) em sua nova plataforma de streaming no Brasil. Para poder lançar o serviço voltado para o público mais adulto até o final do mês, como planejado, a empresa ofereceu R$ 50 milhões como possível compensação financeira por prejuízos causados à Starz, que processa o conglomerado de mídia por causa da semelhança entre os nomes – entenda o caso.

Desde o dia 25 de julho, o serviço que pertence aos estúdios Lionsgate tem uma liminar que proíbe a empresa do Mickey Mouse de usar a marca Star+ no País. Conforme a alegação, os nomes das plataformas causam confusão entre os assinantes e, como registrou sua marca primeiro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), a Starz conseguiu na Justiça a prioridade de usar este nome, ao menos por ora.

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De acordo com parecer do desembargador Jorge Tosta, relator do processo na 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial de São Paulo, o caso precisa de “um julgamento amplo” – tal qual a razão do magistrado manter a suspensão de uso da marca pela Disney até que as alegações sejam apreciadas em plenário, de forma presencial.

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Starz x Star+: Disney oferece R$ 50 milhões para usar marca em streaming. Imagem: Olhar Digital/Montagem


Tosta ainda entende que, por ser um projeto que ainda não foi lançado, existe tempo suficiente para a Disney provar que pode usar o nome. Segundo o site Notícias da TV, caso consiga vitória no dia 24 do mês que vem, a empresa manterá a data de estreia do Star+ para o fim de agosto, como amplamente divulgado. “A alegação de dano reverso, embora relevante, refere-se a investimentos com publicidade acerca da divulgação e com a implementação de projeto cujo lançamento no Brasil ainda não ocorreu e que, segundo consta, está previsto para 31/08/2021”, alegou.

Para tentar resolver o caso, a Disney ofereceu para Starz um pagamento de R$ 50 milhões por “possível danos” que possa causar à empresa com o uso do nome Star+ no Brasil. O pagamento, no entanto só será feito se a Justiça der ganho de causa para o conglomerado de mídia de Mickey Mouse. Ou seja, o serviço da Lionsgate precisa perder no dia 24 de agosto para poder receber a quantia.

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Tosta também não quis deferir o pagamento por parte da Disney antes da audiência conciliatória. Para ele, “a caução ofertada pela agravante, no valor de R$ 50 milhões, para assegurar ‘possíveis danos à agravada’ em caso de revogação da tutela recursal concedida, não pode ser mensurada neste momento”.

Além do Brasil, o imbróglio também atinge outros países da América Latina, como México e Argentina. Ainda conforme apurado pelo Notícias da TV, a Disney “está tranquila e entende que pode chegar a um acordo para o uso do nome Star+”.

Fonte: Notícias da TV

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