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Fim do embate? decisão judicial impõe novas regras à Apple

Por Eduardo Sorrentino, editado por Elias Silva 10/09/2021 23h04, atualizada em 10/09/2021 23h05
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A juíza norte-americana Yvonne Gonzalez Rogers decidiu nesta sexta-feira que a Apple deve permitir que os desenvolvedores de aplicativos e jogos disponibilizem uma maneira alternativa de pagamento para os consumidores, fora da App Store.

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A decisão da magistrada favorece, em primeiro momento, a fabricante de jogos Epic Games, que havia entrado com um processo antitruste contra a Apple no ano passado. A juíza, inclusive, abriu precedentes para que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos iniciasse um novo processo contra a big tech.

A medida não é nenhum pouco benéfica para a marca da maçã. Mas, não pense que a desenvolvedora de jogos saiu ilesa desse julgamento. Ao disponibilizar um método de pagamento alternativo antes da determinação da justiça, a juíza entendeu que a desenvolvedora de jogos quebrou o contrato firmado com a Apple.

E, por isso, vai ter que pagar 30% do lucro de 12 milhões dólares obtido com o game ‘Fortnite’ entre agosto e outubro de 2020. E, também, 30% de toda a receita arrecadada pela empresa entre novembro do ano passado e a data da decisão.

As empresas ainda podem recorrer das decisões, mas até o momento nada foi divulgado. Vamos acompanhar!

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Eduardo Sorrentino é redator(a) no Olhar Digital

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