Assembleia Legislativa de SP aprova lei para distribuição de absorventes em escolas

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei do governador João Doria (PSDB) que visa a distribuição gratuita de itens básicos de higiene menstrual, como absorventes, nas escolas públicas do estado e nas unidades do Centro Paula Souza.

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O projeto Dignidade Íntima se tornou lei e recebeu seis emendas parlamentares prevendo campanhas educacionais sobre higiene menstrual e distribuição de kits para alunas das escolas técnicas (Etecs) e faculdades tecnológicas (Fatecs). Além disso, também serão disponibilizados coletores menstruais reutilizáveis.

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A cidade de São Paulo já possui uma lei que prevê um projeto semelhante nas escolas municipais desde julho de 2021. Porém, o projeto municipal recebeu alguns vetos polêmicos.

Entre eles, o fato de alguns vereadores terem defendido que os absorventes fossem distribuídos em unidades de saúde, penitenciárias e terminais de ônibus, como é feito com preservativos.

Deste modo, a distribuição seria financiada pela pasta da Saúde e não da Educação, porém, as mudanças não foram aprovadas já que alteravam o orçamento previsto do projeto da Prefeitura de SP.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que garante a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos femininos, trecho que ele havia vetado na sanção da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em outubro do ano passado.

De acordo com o documento, o principal intuito é “combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”.

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