Os aposentados que recorreram à justiça e venceram ações de concessão ou revisão de aposentadoria contra o INSS podem ter dinheiro a receber do órgão.
Para o mês de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (21) praticamente R$ 1,4 bilhão (R$ 1,393 bilhão) para mais de 89 mil segurados que venceram processos contra o instituto em fevereiro.
Os pagamentos serão feitos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) que atende o estado do beneficiário. Veja mais detalhes abaixo.
Como saber se tenho dinheiro a receber?
É possível conferir os valores a receber através da página do TRF. Para os segurados de São Paulo, por exemplo, o site que deve ser consultado é o www.trf3.jus.br.
Passo 01: na página inicial, acesse ‘Consulta Processual’ > ‘Número do processo’ > ‘Requisições de pagamento’.
Passo 02: depois, vá até ‘Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo’ e informe o seu CPF, OAB do advogado que cuidou do caso ou número do processo.
Passo 03: no fim, clique em ‘Pesquisar’ para acessar a sua RPV (Requisições de Pequeno Valor)*
*RPVs são ações de até 60 salários mínimos (o que em 2022 corresponde a R$ 72.720) cujo pagamento é liberado em até dois meses após a finalização do processo.
O dinheiro será depositado em uma conta aberta pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Serão pagas em março as RPVs com ‘Data protocolo TRF’ referente a qualquer data de fevereiro. Depois da liberação dos valores, a mensagem ‘pago total ao juízo’ será exibida na tela.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou em nota o CJF.
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Valores pagos por cada tribunal
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários)
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