Alíquota de 60% em compras da China pode valer para qualquer valor

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Lembra que o governo falava há algum tempo em uma medida provisória para taxar todas as compras feitas da China por pessoas físicas? Pois bem, a mudança pode aumentar em 60% o preço dos produtos, já que o percentual da alíquota única valeria para qualquer transação.

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Atualmente, apenas produtos com valor acima de US$ 50, cerca de R$ 250, com o dólar vendido a R$ 5 nesta quarta-feira (4), têm a tributação. A medida provisória do governo federal vai estender para todas as compras em aplicativos internacionais, como Shopee, AliExpress, Shein ou Wish.

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Os cálculos foram divulgados pela revista Exame. Anteriormente, havia uma expectativa de que a Receita Federal iniciasse a tributação em compras da China até o final do mês passado. Caso a medida provisória seja publicada neste mês de maio, é preciso ter três meses de transição, para que os serviços e o Fisco se adaptem.

A ideia de taxar todas as importações feitas por pessoas físicas ganhou mais notoriedade após um grupo de empresários, incluindo Luciano Hang, dono da Havan, e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, criticarem o modelo de venda de produtos importados no Brasil, chamando as plataformas de “camelódromos digitais”.

Shopee é uma plataforma de compras online — O Shopee é uma das plataformas na mira dos empresários. Crédito editorial: Fijar Maulidah / Shutterstock.com

Os empresários levaram as reclamações ao alto escalação do governo, entre senadores e a presidência da República. Eles citaram empresas como Mercado Livre, Shopee, Wish, Shein e AliExpress. Eles dizem sofrer com a concorrência desleal desses produtos.

Eles têm o apoio ainda da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

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