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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o TikTok remova conteúdos considerados impróprios para menores de 18 anos em até 72 horas.
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É considerado conteúdo impróprio todos os vídeos que citam uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência. No entanto, não apenas vídeos com estes temas devem ser removidos.
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Caso a rede social não cumpra a determinação, será aplicada uma multa de R$ 1.000 por dia. Segundo a Senacon, o pedido faz parte de “medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis”.
A decisão ainda pede que o TikTok faça a remoção dos conteúdos impróprios tanto para quem já possui um perfil na plataforma, quanto para aqueles que assistem os vídeos de maneira livre, sem fazer login.
“Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz”, diz a determinação sobre até quando os conteúdos devem ficar bloqueados.
Recentemente, o pai de dois menores de idade entrou com um processo na Justiça contra o TikTok afirmando que a rede social fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No processo, que corre em segredo de Justiça, o denunciante aponta que a plataforma expõe menores de idade a conteúdos sensíveis, como vídeos de conotação sexual, incentivo à violência, jogos de azar e uso de drogas ilícitas.
O processo ainda relata que o TikTok, apesar de proibir o cadastro de menores de 13 anos, não possui nenhum serviço para verificação da identidade dos usuários. Além de permitir que qualquer pessoa acompanhe os vídeos da rede social sem a necessidade de efetuar login.
O que diz o TikTok?
Em comunicado enviado ao Olhar Digital, o TikTok ressaltou ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. A plataforma ainda apontou que faz a remoção de conteúdo que esteja em desacordo com as diretrizes da plataforma.
“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados”, disse a empresa.
“Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar”, continuou.
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