Nesta terça-feira (28), é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, data escolhida para celebrar a diversidade após a revolta de Stonewall, em Nova York, no ano de 1969. Mesmo mais de meio século depois, essa parcela da população ainda enfrenta o preconceito. Por isso, é importante sempre denunciar casos de homofobia e LGBTfobia, mesmo aqueles online, pois internet não é terra sem lei.
Para isso, existem a vítima tem algumas opções. Entre os meios presenciais, estão delegacias, especializadas ou não. O boletim de ocorrência também pode ser feito pela internet, além dos telefones para denúncia, como o 190, em caso de flagrante, ou o Disque 100. Há ainda a SaferNet.
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Homofobia é crime!
Condutas homofóbicas ou transfóbicas foram reconhecidas como crime pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. A decisão fez com que a aversão odiosa à orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa se enquadra na Lei que define crimes de discriminação ou preconceito, de raça ou cor.
O crime se enquadra na Lei 7.716/1989. A pena para homofobia ou transfobia é de um a três anos de prisão, além de multa. A aplicação da mesma pena que o crime de racismo vale até que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre o tema.
SaferNet
Desde 2006, a SaferNet recebe e disponibiliza denúncias, feitas de maneira anônima, de LGBTfobia nas redes para as autoridades. O site destaca que cumpre o comando da Constituição Federal de 1988.
“O Art. 3º, XLI, determina que é objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e Art. 5º, XLI, estabelece que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, diz.
A SaferNet pode ser acessada aqui, canal direto para as denúncias. Você deve selecionar o tema da denúncia e colocar a URL do site, além de explanar em um comentário.
Dados
Nos 16 anos de atuação, a SaferNet já recebeu e processou 154.872 denúncias anônimas de LGBTFobia envolvendo 39.373 páginas diferentes. Delas, pouco menos de 30 mil foram removidas. São contabilizadas denúncias em oito idiomas, hospedadas em mais de 2 mil domínios. Quarenta e quatro países nos cinco continentes já reportaram casos no site.
Disque 100
O Disque 100 é conhecido também como Disque Direitos Humanos. O serviço dissemina informações sobre direitos de grupos vulneráveis e recebe denúncias de violações de direitos humanos. Através dele, qualquer pessoa pode reportar a violação desses direitos, sendo vítima ou tendo conhecimento do caso.
Funcionando 24 horas, todos os dias, as ligações para o Disque 100 podem ser feitas de todo o país, através de telefones fixos ou celulares. A discagem é direta e gratuita. Em seguida, a central analisa e encaminha denúncias. O serviço também conta com um portal.
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