26 empresas são processadas por telemarketing abusivo

No dia 18 de julho foi sancionada a decisão que proíbe ligações invasivas de telemarketing em todo Brasil. Sendo assim, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) junto ao Ministério da Justiça e a Segurança Pública já estão agindo de acordo com essa deliberação. Os três órgãos abriram processos administrativos contra 26 empresas.

Juntas, todas as multas das instituições podem passar de R$ 300 milhões. “Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, comentou a Senacom.

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Após a decisão ter sido aprovada, no dia 20 de julho foi aberto um canal na internet para a sociedade delatar toda empresa de telemarketing que está incomodando de forma abusiva. O portal é o denuncia telemarketing.

Assim que clicar no link, abrirá um formulário online eletrônico. Nele, os usuários devem preencher informações como: a data e o número de origem da chamada com DDD, o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

Depois da denúncia realizada, todas reclamações serão analisadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Se for necessário, será aberto um processo administrativo pelo descumprimento da medida.

180 empresas de telemarketing têm serviços suspensos por publicidade abusiva

Cerca de 180 empresas de telemarketing tiveram seus serviços suspensos pelo Ministério da Justiça, a partir desta segunda-feira (18). As companhias são acusadas de publicidade abusiva e a interrupção dos serviços é por tempo indeterminado.

A maior parte das empresas de telemarketing suspensas são ligadas a bancos e instituições financeiras. De acordo com o ministro Anderson Tores, a multa para essas companhias pode chegar a R$ 13 milhões. A ação do Ministério da Justiça foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e por 27 Procons do Brasil.

Via: Agência Brasil

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