No mês de outubro, diversos temas sobre regulação entraram em pauta no mercado cripto, como as sanções impostas ao ‘Tornado Cash’ – uma ferramenta utilizada como um “mixer” onde é possível anonimizar transações como lavagem de dinheiro; os Bored Ape Yatch Clube, coleção famosa de NFTs que estão sendo investigados sob o risco de serem encarados como ativos tradicionais, e a dúvida dos entusiastas em criptomoedas sobre os perigos das CBDCs – Central Bank Digital Currency.
Os olhares e a força de trabalho dos governos e bancos centrais para esse tipo de moeda têm aumentado cada vez mais. Um exemplo disso vem da consultora sênior do Bitcoin Policy Institute e diretora executiva da Texas Bitcoin Foundation, Natalie Smolenski. Em parceria com Dan Held, educador de Bitcoin e consultor de marketing da Trust Machines, ela escreveu um White Paper, uma espécie de documento informativo, chamado “Por que os EUA devem rejeitar as CBDCs”.
Ao contrário do dinheiro físico, que pode ser transacionado de forma anônima, o dinheiro digital é totalmente programável. Isso significa que, com as CBDCs, os bancos centrais têm acesso a informações diretas sobre as identidades de quem realiza as transações, o que os permite bloquear ou censurar qualquer transação.
Eles argumentam que precisam disso para combater lavagem de dinheiro, fraude, financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas. Mas a verdade é que a capacidade dos governos em combater de forma significativa os crimes financeiros provou ser lamentavelmente inadequada. Ela, inclusive, prejudica a privacidade financeira de bilhões de pessoas. Afinal, a possibilidade de bloquear ou censurar qualquer transação também pode levar ao oposto: exigir ou incentivar transações.
Outro ponto é que uma CBDC pode ser programada para ser gasta apenas com determinados varejistas, prestadores de serviços, em determinados momentos e por determinadas pessoas. Em outras palavras, torna-se efetivamente um token emitido pelo estado, como um vale-refeição, que só pode ser gasto sob condições predefinidas.
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Embora a penalidade e as taxas de juros sejam métodos que os bancos centrais podem usar para confiscar gradualmente o dinheiro de indivíduos e organizações privadas, eles não são os únicos à disposição deles. A partir do dinheiro programável, é possível que as organizações financeiras tenham relacionamento direto com os consumidores e que registrem qualquer tipo de movimentação, entre elas:
- Acompanhar todas as transações financeiras;
- Bloquear ou reverter qualquer transação;
- Determinar valor máximo para transferir e receber;
- Avaliar quais produtos e serviços podem ser comprados;
- Implementar política monetária;
- Confiscar dinheiro privado;
- Aplicar cobrança de impostos em transações.
Ou seja, existem diversos benefícios à primeira vista (expliquei na coluna anterior) que parecem muito interessantes, mas também existem pontos delicados que podem afetar a privacidade e liberdade de toda a sociedade.
Já dizia o economista austríaco Friedrich Hayek: “Se lutamos pelo dinheiro, é porque ele nos permite escolher da forma mais ampla como melhor desfrutar os resultados de nossos esforços”.
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