Nesta quarta-feira (22), a Suprema Corte dos Estados Unidos começa a ouvir os argumentos do caso que ficou conhecido como Twitter v. Taamneh. Nesta terça (21), foi a vez das testemunhas do caso Gonzales v. Google. Uma decisão que mude a legislação poderia transformar a internet como conhecemos.
Resumo
- Gonzalez v. Google e Twitter v. Taamneh são dois processos que culpam as plataformas por facilitar os ataques do Estado Islâmico.
- A decisão final do tribunal sobre esses casos determinará a responsabilidade dos serviços da Web por hospedar atividades ilegais, principalmente se as promoverem com recomendações algorítmicas.
- A Suprema Corte aceitou os dois processos em outubro: um a pedido de uma família que está processando o Google e outro como defesa preventiva movida pelo Twitter.
- Os dois casos são os últimos em uma longa série de processos alegando que os sites são legalmente responsáveis por não removerem a propaganda terrorista.
A maioria desses processos falhou, muitas vezes graças à chamada Seção 230, que protege as empresas da responsabilidade por hospedar conteúdo ilegal. A atividade de moderação de conteúdo por plataformas digitais nos EUA é regulamentada pela Seção 230 do Communications Decency Act (CDA), de 1996. Segundo a norma, provedores de serviços interativos na internet não podem ser considerados porta-vozes do que é publicado por terceiros. Duas exceções foram aprovadas mais tarde, em 2018: alguns conteúdos pirateados e pornográficos.
Gonzales v. Google
- Em novembro de 2015, atiradores do ISIS abriram fogo em um restaurante em Paris, matando 130 pessoas – entre as vítimas estava Nohemi Gonzalez, uma estudante de 23 anos.
- Agora, quase oito anos mais tarde, sua família alega que o YouTube violou a lei e teria atuado como “plataforma de recrutamento” para os extremistas ao recomendar vídeos relacionados ao Estado Islâmico.
- A Suprema Corte vai ouvir os argumentos da família e do Google.
- O Google argumenta que a Seção 230 protege a empresa da responsabilidade legal por conteúdo recomendado por algoritmos.
Twitter v. Taamneh
- Em 1º de janeiro de 2017, Abdulkadir Masharipov, um terrorista do ISIS, disparou contra a boate Reina, em Istambul, Turquia, matando 39 e ferindo outras 69. Nawras Alassaf, um cidadão jordaniano que visitava a cidade com sua esposa para as festividades do Ano Novo, estava entre os mortos.
- Em 2018, quatro parentes de Alassaf, todos cidadãos americanos, entraram com uma ação civil no tribunal federal alegando que Google, Twitter e Facebook eram uma parte crítica do crescimento do ISIS. Eles argumentaram que essas plataformas tinham responsabilidade civil secundária – o que significa que não eram diretamente responsáveis pelo ataque.
- O Twitter apresentou sua petição com o objetivo de reforçar suas defesas legais caso o tribunal aceitasse os argumentos da família de Nohemi Gonzalez e decidisse desfavoravelmente para o Google.
- Em sua petição, o Twitter argumenta que, independentemente do resultado do Google com a Seção 230, não é uma violação da lei antiterrorismo simplesmente falhar em banir terroristas usando uma plataforma para serviços de uso geral.
Primeiras manifestações
Nesta terça-feira (21), juízes da Suprema Corte dos EUA demonstraram incerteza quanto à possibilidade de contestar o escudo legal das empresas de internet. Os magistrados ouviram os argumentos do recurso da família de Nohemi Gonzalez.
Segundo a Agência Reuters, os juízes fizeram perguntas que refletiam suas preocupações sobre as possíveis consequências de limitar a imunidade para companhias de internet – ou descobrir onde traçar essa linha. Ao mesmo tempo, revelaram ceticismo de que essas empresas deveriam ser protegidas por certos tipos de conteúdo prejudicial ou difamatório.
O juiz Samuel Alito perguntou a Lisa Blatt, a advogada que representa o Google: “O Google entraria em colapso e a Internet seria destruída se o YouTube e, portanto, o Google fossem potencialmente responsáveis por hospedar e se recusar a remover vídeos que sabe serem difamatórios e falsos?”
Blatt respondeu: “Bem, não acho que o Google colapsaria. Acho que provavelmente todos os outros sites sim, porque não são tão grandes quanto o Google.”
As decisões para ambos os casos são esperadas até o final de junho.
Imagem destacada: Reprodução/Tech Spot
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