Em 17 de abril, o Governo Federal começou a pagar o abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores brasileiros nascidos em maio e junho, os servidores públicos com número de inscrição no Pasep terminado em 2 ou 3, e os trabalhadores do terceiro lote extra – aqueles que nasceram entre janeiro e abril mas ainda não receberam o abono por conta de erros de dados.
O abono é um benefício anual assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal dos empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP. O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Leia também:
- Como consultar o Bolsa Família (Auxílio Brasil)?
- O que é e como ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro
- Como recuperar sua senha da conta Gov.br no computador ou app
O que é o Abono PIS/Pasep?
Segundo as informações da Fazenda, o PIS (Programa de Integração Social) é administrado pela Caixa Econômica Federal e é voltado para os trabalhadores de empresas privadas cadastrados no Programa.
O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), por sua vez, é administrado pelo Banco do Brasil, voltado para trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa. Sendo assim, o pagamento do PIS é feito pela Caixa, enquanto o pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.
Como mencionado, o valor a ser recebido corresponde ao valor atual do salário mínimo, que é de R$ 1.302, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Sendo assim, este valor pode variar entre R$ 108,50 e R$1.302.
Os pagamentos realizados em 2023 são referentes ao ano-base de 2021, destinado para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês, desde que tenham exercido a atividade remunerada, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano-base.
Outros requisitos são que o trabalhador esteja cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais, e que seus dados sejam informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
Tanto para os trabalhadores de empresas privadas, cadastrados no PIS, quanto para trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP, o primeiro passo é o mesmo, consultar o calendário de pagamentos:
- Para o PIS, a data de pagamento do Abono Salarial varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE |
| JANEIRO | 15/02/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 |
Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito do PIS automaticamente no banco. Os demais recebem os valores por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção de saque em lotéricas e caixas eletrônicos também está disponível com o Cartão Social.
- Para o PASEP, a data varia de acordo com o último número do PASEP.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
O pagamento do abono do Pasep é feito via crédito em conta para os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.
Os PIS/Pasesp. Foto: Caixa/divulgação ou pelo telefone 158, e o saldo pode ser sacado até o dia 28 de dezembro de 2023.
Já assistiu aos novos vídeos no YouTube do Olhar Digital? Inscreva-se no canal!
Tags: