O PL (Projeto de Lei) focado em penalizar a disseminação de fake news nas plataformas digitais recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no pedido de urgência da votação. Após três anos circulando, o projeto deverá ser votado diretamente pelos parlamentares na próxima semana.
Nesta terça-feira (25), o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, algumas sugestões de alterações na PL das Fake News.
- Entre elas, o presidente do TSE ele sugere que seja aplicada multa de até R$ 150 mil por hora contra as plataformas que mantiverem noticias falsas no ar sobre as eleições;
- Além disso, Moraes também sugere aplicação de multas também em casos de propaganda paga de candidatos – mesmo nos sites de seus partidos – nos dois dias que antecipem as eleições;
- As duas punições poderão ser aplicadas em valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, e passarão a contar após o término da primeira hora após a notificação.
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Outra proposta do ministro para a PL das Fake News é obrigar as plataformas a controlar os conteúdos sugeridos por algoritmos nas redes sociais – responsabilizando tanto a empresa quanto a plataforma.
Moraes também fez sugestões quanto aos conteúdos que devem ser retirados do ar, citando alguns pontos cruciais para essa decisão, como: casos de ameaça a segurança pública e informações do usuário, crimes de intolerância a diversidade (como religião, raça ou nacionalidade), ou até mesmo que incentivem discursos de ódio, ou “promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas, ou odiosas contra uma pessoa ou grupo”.
Com informações de g1
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