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O Telegram enviou mensagens aos usuários do aplicativo nesta terça-feira (09) criticando o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News.
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Para quem tem pressa
- O Telegram argumenta que a nova legislação vai acabar com a liberdade de expressão no país.
- Ainda de acordo com a nota, “a democracia está sob ataque no Brasil”.
- O PL das Fake News seria votado pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas a sessão foi adiada.
- O texto responsabiliza as big techs por aquilo que é postado nas redes sociais.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se manifestou.
- Autoridades rebateram o Telegram.
- A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou ao Olhar Digital que irá notificar o Telegram a respeito de mensagem.
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Contexto
O projeto de lei tramita na Câmara desde 2020. Seu conteúdo conta com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, mas enfrentou resistência dos grupos de lobby das big techs e da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto consiste numa lei ampla para regulamentar atividade das redes sociais, plataformas de mensagens privadas e ferramentas de busca no Brasil.
Além de punir criação e difusão de fake news (notícias falsas), projeto traz outras medidas. Entre elas estão critérios de funcionamento das empresas no ramo e mecanismos de controle.
Big techs encaram tema com preocupação, porque projeto responsabiliza empresas pelo conteúdo que circula em suas plataformas. Ou seja, elas passariam a responder por negligência na moderação de conteúdos que propagam desinformação, ferem direitos (individuais ou coletivos) e/ou promovam ações violentas, por exemplo.
Autoridades rebatem
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, se manifestou no Twitter. Ele questionou se o Telegram pretende fazer um novo “8 de janeiro”. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, disse que “medidas legais serão tomadas”. O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a estratégia da rede social é de “jogo sujo”.
A nota do Telegram na íntegra
“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.
Para conferir, clique aqui.
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