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A edição de 2023 da pesquisa que mede a adequação das empresas que operam por aplicativo às condições justas de trabalho deu nota zero a sete companhias conhecidas do setor, entre elas 99, Rappi e Uber. Realizada pela Fairwork Brasil, o levantamento qualitativo avalia como as marcas tratam os funcionários em diversos quesitos. Apenas três empresas pontuaram.
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Pesquisa de trabalho por aplicativo
A pesquisa da Fairwork tem o objetivo de avaliar as empresas do ramo do trabalho por aplicativo, procurando obter dados qualitativos sobre diversos aspectos, para melhorar a situação desse setor no Brasil.
No entanto, na primeira rodada da pesquisa, as sete empresas mais conhecidas do setor tiraram nota zero.
O que nos interessa de fato são as condições de trabalho decentes, salários adequados acima do custo do trabalho de acordo com o salário mínimo brasileiro etc., mas não foi isso que nós encontramos. Nós ainda temos condições muito precárias de trabalho, condições que não atendem sequer à nossa legislação vigente.
Roseli Figaro, coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da Escola de Comunicações e Artes da USP e do projeto Fairwork Brasil
Como funciona
Para medir a qualidade do trabalho, a pesquisa usa cinco critérios: salário mínimo local; condições justas de trabalho (o que inclui condições de saúde e segurança); contratos justos (que inclui termos claros de contratação, onde recorrer a punições, etc); gestão justa (que inclui o respeito e a não discriminação dos trabalhadores por qualquer motivo); e representação justa (que inclui o direito dos trabalhadores de se reunirem em sindicatos e outras organizações).
Edição de 2023 da pesquisa
- Dez plataformas foram analisadas: 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber. Os pontos variavam de zero a dez.
- Dessas, apenas AppJusto (3 pontos), iFood (2 pontos) e Parafuzo (1 ponto) ponturam. As outras sete empresas zeraram a pesquisa.
- De acordo com a pesquisa, as três empresas ganharam um ponto por atenderem ao salário mínimo local. As outras duas atendem aos contratos justos e gestão justa.
- A pesquisa também aconteceu em 2021 e, em relação à edição anterior, abriu a possibilidade de os pesquisadores dialogarem com os representantes das empresas de aplicativo.
- Segundo Figaro, o que a organização espera com isso é que as companhias se adequem aos requisitos através de um diálogo constante, no que ela descreve o levantamento como uma “pesquisa-ação”.
- Para ela, não se trata de uma mera estatística, mas sim de fazer propostas para essas empresas, em conjunto com os trabalhadores.
Edição de 2021
Na edição de 2021, a primeira realizada pela Fairwork, foram cinco empresas analisadas: iFood, 99, Uber, GetNinjas, Rappi e Uber Eats.
Dessas, iFood e 99 receberam 2 pontos; e Uber, 1 ponto. As outras três zeraram.
Com informações de Jornal da USP
Resposta das empresas
O Olhar Digital entrou em contato com as empresas citadas e vai atualizando a reportagem conforme as notas chegarem.
AppJusto
O AppJusto nasceu em resposta às paralisações promovidas em abril de 2020, pensado para equilibrar o ecossistema e fortalecer a figura do entregador, que tem autonomia para definir o valor do próprio trabalho. Todas as principais reivindicações da categoria – mínimo de R$ 10 por corrida, fim de bloqueios sem direito de defesa e código de confirmação em todas as corridas – já eram parte da plataforma desde o início, assim como a possibilidade de as pessoas definirem as bases sobre as quais querem trabalhar sem serem punidas por isso. Essa é a medida de quão comprometidos somos com a causa do trabalho decente e com a busca por constante aperfeiçoamento da nossa operação.
Ifood
É prioridade do iFood criar um ecossistema que garanta dignidade, ganhos e transparência para os entregadores e entregadoras que trabalham com a plataforma. Desde 2020, o iFood se posiciona a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores, além de promover inúmeras iniciativas de valorização da categoria.
Junto ao Fairwork Brasil, reafirmamos nossa postura de colaboração, desde o primeiro relatório lançado no país em 2021, com participação ativa nas fases de entrevista e envio de evidências. Lamentamos que a nota do iFood no relatório deste ano não reflita os avanços que obtivemos em muitas agendas em prol dos trabalhadores. Continuaremos trabalhando para alavancar as condições de trabalho dos milhares de entregadores e entregadoras que escolhem a nossa plataforma para trabalhar todos os dias.
Para resultados ainda mais efetivos, a empresa integra, por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, o Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para discutir a regulação do trabalho intermediado por aplicativos. A maioria dos eixos do relatório Fairwork Brasil está sendo contemplada nas discussões do GT, como remuneração mínima equivalente ao salário-mínimo nacional; limitação de horas trabalhadas; segurança e saúde do trabalhador; e integração ao sistema público de previdência, entre outros pontos. O iFood já possui importantes iniciativas para a valorização de entregadores e entregadoras. Em julho deste ano, aumentamos o ganho em 4,5% – é o terceiro ano consecutivo com reajustes, e somos a primeira empresa brasileira a apoiar a Carta-Compromisso Ethos sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais.
Uber
O documento divulgado pelo Fairwork Brasil carece do rigor científico mínimo para que possa ser classificado como um trabalho de pesquisa. A metodologia tem falhas que comprometem os resultados e impedem que a iniciativa seja usada na construção de melhorias aos maiores interessados: quem usa aplicativos para trabalhar.
A Uber esclarece que não participou do relatório e apresentou seus problemas há mais de seis meses, quando foi convidada por representantes do Fairwork Brasil a colaborar com a iniciativa.
Da mesma forma que na edição anterior, a metodologia do Fairwork Brasil adota um modelo de pontuação baseado em avaliações arbitrárias e influenciado por concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros. Não é considerada, por exemplo, a premissa de flexibilidade que motoristas têm para decidir quando e quanto dirigir e quais solicitações de viagens querem atender ou recusar. Este é o aspecto mais valorizado pela categoria, segundo o Datafolha.
Além disso, o relatório se apoia em uma sondagem que ouviu apenas 8 motoristas, amostra sem qualquer representatividade estatística – no que a entidade aponta como de “estratégia bola de neve” – o que demonstra total desacordo aos padrões de organismos internacionais de pesquisa de opinião, como Esomar (European Society for Opinion and Marketing Research) ou AAPOR (American Association of Public Opinion Research).
Como reconhece em posicionamento público, a Uber acredita que é preciso avançar em mecanismos que melhorem a proteção social dos trabalhadores de aplicativo para que esses profissionais independentes possam exercer plenamente sua atividade.
Nos últimos anos, em diálogo constante com motoristas parceiros, a Uber vem implementando medidas nessa direção, embora saibamos que ainda há muito o que avançar. Esses avanços têm se apoiado em pesquisas realizadas por institutos especializados, como Datafolha, BID e Cebrap, que aplicam metodologia com as melhores práticas do setor para modelar a amostra, mitigar vieses e obter dados representativos do universo desses trabalhadores.
99
A 99 está continuamente empenhada em disponibilizar melhores condições para os motoristas parceiros da plataforma. De acordo com pesquisa realizada pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) em parceria com a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), os condutores que utilizam a intermediação de aplicativos para obter ganhos têm renda líquida média mensal de R$ 2.925 a R$ 4.756, com jornada semanal de 40 horas. O estudo mostra ainda que 64% pretendem continuar trabalhando por meio de plataformas.
Como empresa de inovação em constante evolução, a iniciativa se soma a outras que a empresa desenvolve para fortalecer o diálogo e a transparência. Estamos atentos a agendas internacionais, como a Agenda 2030 via Pacto Global e respeitamos as especificidades das cidades, buscando parcerias locais.
Para a 99, o bem-estar dos motoristas parceiros é prioridade, e trabalhamos diariamente, nos últimos 10 anos, para melhorar sua jornada. Atualmente, a plataforma conecta milhões de usuários mensalmente nas 3.300 cidades onde atua, em quatro e duas rodas. A empresa foi a primeira do segmento a lançar, no dia 23 de março de 2022, o Adicional Variável de Combustível, um auxílio no ganho do motorista parceiro, que aumenta sempre que o preço da gasolina sobe.
A medida foi lançada pelo DriverLAB, um centro de inovações da 99, 100% focado nos motoristas, com investimento previsto de R$250 milhões até 2025. A iniciativa tem como meta fortalecer os ganhos dos motoristas parceiros e impulsionar soluções sustentáveis, a Aliança pela Mobilidade Sustentável, composta por empresas do setor da mobilidade urbana e liderada pela 99, que impulsiona a infraestrutura para veículos sustentáveis no país.
Como empresa parceira, sempre busca ouvi-los e criar iniciativas a partir desses feedbacks, foram criados programas como Kit Gás, que facilita o acesso dos motoristas parceiros a um combustível mais econômico e sustentável e o pacote Mais Ganhos 99, com medidas como o 99Taxa Zero que oferece aos condutores 100% do valor das corridas em períodos e cidades específicas, além de mais ganhos com o recebimento por taxa de congestionamento, e taxa de deslocamento continuam vigentes, e o Taxa Garantida, taxa semanal garantida de 19,99%.
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