Governo quer expandir a TV aberta – mas há um problema

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O governo federal comunicou à Anatel um plano de ampliar a quantidade de canais disponíveis em TV aberta e em FM em todas as capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes. Mas a autarquia apontou que faltam frequências para essa expansão.

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Para quem tem pressa:

• O governo federal comunicou à Anatel um plano de ampliar a quantidade de canais disponíveis em TV aberta e em FM;
• No entanto, a autarquia apontou que faltam frequências para essa expansão;
• Entre os motivos para isso está a ocupação das faixas por canais de TVA (TV por assinatura transmitida por UHF);
• O processo está suspenso até que os estudos sobre uso de espectro da TV 3.0 sejam concluídos;
• Também é necessário que as regras para implantação da nova TV aberta estejam definidas – o que deve acontecer em 2024.

As informações foram reveladas pelo vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, durante uma reunião do conselho diretor da autarquia.

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Expansão da TV aberta

O ofício do MCOM (Ministério das Comunicações) chegou à Anatel em 15 de junho. O documento solicitava a reserva de espectro para criação de ao menos um novo canal em cada cidade.

O pedido gerou preocupação, já manifestada por parte da área técnica da agência à pasta. Isso porque praticamente não existe frequências disponíveis em UHF.

O vice-presidente da autarquia exemplificou:

Em regiões metropolitanas, seria necessário liberar mais canais, por comportarem várias cidades com 200 mil habitantes ou mais. Em São Paulo, seria preciso disponibilizar 16 canais.

Segundo Moreira, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação apontou dificuldade em reservar o recurso. Entre os motivos estava a ocupação das faixas por canais de TVA (TV por assinatura transmitida por UHF) – que, em alguns casos, sequer têm assinantes.

Chegada da TV 3.0

Moisés Moreira citou um estudo que aponta o seguinte: em cidades onde vivem 73% da população não será possível fazer uma migração da TV Digital para o futuro padrão de TV 3.0.

Por conta do cenário do momento, as emissoras deverão desligar um sinal e ativar o outro, neste caso.

Em todas as cidades com TVA, a transição para a nova geração de TV vai demandar compartilhamento de espectro. E algumas emissoras serão forçadas a fazer a transição sem garantia de período de transmissão simultânea nas duas tecnologias.

Moisés Moreira, vice-presidente da Anatel

Por conta dos motivos citados acima, Moreira votou contra a renovação da licença de espectro da TVA Boa Ventura. O conselheiro Vicente Aquino, relator desse pedido de renovação, votou pela sua aprovação.

O conselheiro Artur Coimbra propôs a suspensão do processo até que os estudos sobre uso de espectro da TV 3.0 sejam concluídos e as regras para implantação da nova TV aberta estejam definidas – o que deve acontecer em 2024.

Um grupo de trabalho a respeito da TV 3.0, conduzido pelo Ministério das Comunicações foi instalado em julho e deverá fornecer esses estudos.

O conselheiro Coimbra argumentou:

Não está claro se o espectro vem sendo usado de forma eficiente, nem se há interesse público econômico e social na renovação. O decreto da TV 3.0 pede mais espectro para sua implantação. Há uma mesma faixa de espectro hoje para comportar SEAC (TVA) e Radiodifusão.

Vicente Aquino reviu o voto. Alexandre Freire e Carlos Baigorri seguiram a proposta de Coimbra, e a tramitação do caso foi suspensa.

Também foram suspensos até 2024 outros casos semelhantes em pauta no conselho diretor, a respeito das empresas Central TVA e TV O Dia.

Com informações de Tele.Síntese

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