A Administração do Ciberespaço da China apresentou nesta terça-feira (08) um esboço de uma proposta estabelecendo uma série de regras para o uso da tecnologia de reconhecimento facial no país. O órgão regulador chinês quer ouvir a população sobre as normas e afirmou que a regulamentação tem como objetivo garantir “os direitos legítimos individuais”, bem como “a ordem social e a segurança pública”.
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Reconhecimento facial: regras mais rígidas
- As regras propostas preveem que a tecnologia só poderá ser usada para processar dados biométricos em “certas condições” e quando houver “necessidade suficiente”.
- No entanto, a autoridade chinesa não detalha quais seriam essas condições.
- Elas também permitem amplo uso para fins de segurança nacional, incluindo a análise de dados sobre raça e religião.
- Por outro lado, proíbem o uso indevido do reconhecimento facial por entidades e em espaços públicos, incluindo bancos, aeroportos, hotéis, instalações esportivas, museus e bibliotecas.
- Além disso, todas as entidades que atualmente utilizam a tecnologia em espaços públicos, ou aquelas que possuem mais de 10 mil registros de reconhecimento facial armazenados, deverão se registrar junto ao órgão regulador de internet local dentro de 30 dias úteis.
- Será preciso declarar o propósito do uso da tecnologia e como estão manipulando e protegendo os dados dos indivíduos, segundo informações da Reuters.
Consentimento será necessário
- O esboço apresenta requisitos rigorosos para a coleta, armazenamento e uso de dados de reconhecimento facial.
- Segundo o texto, organizações que utilizam essa tecnologia devem obter o consentimento das pessoas antes de coletar seus dados faciais.
- Além disso, devem esclarecer o objetivo do uso do sistema e garantir que os dados sejam utilizados exclusivamente para o propósito declarado.
- Estabelecimentos como hotéis, bancos, estações de trem, aeroportos, locais esportivos, salas de exposição, museus, galerias de arte, bibliotecas e outros locais de negócios não podem obrigar, enganar ou coagir indivíduos a aceitar o uso de tecnologia de reconhecimento facial.
- O rascunho propõe que usuários do reconhecimento facial que processem dados relacionados a menores de 14 anos devem obter o consentimento separado ou consentimento por escrito dos pais ou outros tutores dos menores.
- Quem violar essas regulamentações será responsabilizado civilmente de acordo com a lei do país.
Consulta pública
- O período de consulta pública para essas regulamentações terá duração de um mês, durante o qual indivíduos e organizações são incentivados a fornecer feedback e sugestões.
- Após o término desse prazo, o governo chinês fará as revisões necessárias e divulgará a versão final das normas.
China: acusações de violações
- Atualmente, a China conta uma rede de 200 milhões de câmeras usadas para reconhecimento facial instaladas em todo o país.
- O número é muito superior se comparado aos Estados Unidos, que contabilizam 50 milhões de câmeras, de acordo com os dados mais recentes do site de segurança cibernética Precise Security.
- Mas o uso do sistema em território chinês levanta preocupações de que o país está violando a privacidade das pessoas, bem como os direitos humanos dos uigures e outras minorias muçulmanas em Xinjiang.
- Pequim nega as alegações.
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Alessandro Di Lorenzo
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
