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Está na mesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), um projeto de lei (PL) que proíbe a circulação de veículos com motor a combustão e elétrico de circularem nas ciclovias e calçadas da cidade. A Câmara Municipal aprovou o texto, que foi para a sanção de Paes.
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Para quem tem pressa:
- No Rio de Janeiro, um projeto de lei proíbe a circulação de veículos com motor a combustão e elétrico de circularem nas ciclovias e calçadas da cidade;
- O texto foi aprovado na Câmara Municipal – que acrescentou a exceção para veículos usados por PCDs e pessoas com mobilidade reduzida;
- Do jeito que está, o texto prevê multa de R$ 1 mil para quem quebrar a regra – valor que pode ser dobrado, em caso de reincidência;
- Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
O projeto de lei é de autoria dos vereadores: Dr. Gilberto (Solidariedade), Felipe Michel (Progressistas), João Mendes de Jesus (Republicanos), Marcos Braz (PL) e Marcos Paulo (PSOL).
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Do jeito que está, o texto determina que nenhum tipo de bicicleta motorizada, com ou sem pedal, poderá circular nas ciclovias e calçadas. E quem quebrar a regra receberá uma multa de R$ 1 mil – valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Antes de aprovar o texto, o Legislativo acrescentou uma exceção: os veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com mobilidade reduzida para se locomover.
Contexto dos veículos motorizados
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor no começo de julho. Ela estabeleceu as diferenças entre ciclomotores (scooters), bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos).
O que não consta na resolução do Contran são os lugares onde esses tipos de veículos podem trafegar – por exemplo, ciclovias e calçadas. Por isso, essa determinação caiu na esfera municipal.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que vai começar a registrar scooter a partir de novembro de 2023.
Quem tem scooter precisa ter carteira de habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. Além disso, elas devem ser emplacadas.
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