As redes sociais deverão entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que mencionem eleições, urnas eletrônicas, Forças Armadas, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e vale para Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), LinkedIn, TikTok e YouTube.
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Redes sociais ainda precisam enviar mais informações
- Na decisão, Moraes também ordenou que as plataformas informem se as 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro são ou eram seguidores de Bolsonaro nas redes sociais.
- Caso tenham deixado de segui-lo, as empresas devem informar a data em que isso ocorreu.
- As empresas ainda devem informar se esses denunciados repostaram publicações feitas pelo ex-presidente sobre temas como urnas, Forças Armadas, intervenção militar, STF e TSE.
- As informações são de reportagem do UOL.
- Especificamente para a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, Moraes determinou que a empresa envie o vídeo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral após o 8 de janeiro.
- “Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, afirmou o ministro em sua decisão.
- Lembrando que Bolsonaro é investigado na apuração sobre os autores intelectuais dos ataques em Brasília.
Identificação dos criminosos
- Inicialmente, a PGR havia pedido a Moraes a identificação de todos os usuários que seguissem o ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
- No entanto, posteriormente restringiu o pedido aos 244 denunciados por crimes considerados mais graves.
- Nesta quarta-feira (09), o ministro afirmou que planeja julgar as ações penais contra o grupo no início de setembro.
- A PGR já defendeu a condenação dos réus em ao menos 60 processos.
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