Desde o dia primeiro de agosto entrou em vigor o programa do governo federal “Remessa Conforme“. Ele pretende zerar a alíquota de importação para as compras de até US$ 50, o equivalente a R$ 245, em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Mas para isentar essa tributação, as vendas internacionais terão cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por isso, os consumidores querem saber: afinal, ficará mais caro comprar nessas lojas?
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O “Remessa Conforme“ tem como objetivo combater fraudes fiscais e não é obrigatório. As empresas de e-commerce exterior precisam aderir ao programa.
Gigantes como Shein e Alibaba, a controladora do AliExpress, já informaram que têm interesse em participar e que estão trabalhando para a implementação das novas normas. A informação foi publicada em reportagem do Money Times.
Impacto no preço dos produtos da Shopee e Shein
- Especialistas explicam que o repasse do ICMS para as mercadorias é inevitável, já que a cobrança do imposto recai sobre os fornecedores e não sobre as plataformas vendedoras os produtos.
- “O custo desse tipo de imposto sempre é repassado para o consumidor, de uma forma ou de outra, e esse valor pode chegar a 20% a mais do que o anterior”, afirma Guilherme Martins, advogado sócio do Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados.
- De acordo com Martins, haverá um aumento imediato no valor dos produtos.
- No entanto, ele não acredita que os reajustes impactem no volume das vendas nessas plataformas.
- Apesar do aumento, o advogado elogia o programa “Remessa Conforme”.
- “O governo ter voltado atrás em taxar todos os produtos é bom e significa que perceberam que sobrecarregariam a Receita Federal. O programa mostra uma flexibilidade e o impacto que esses e-commerces têm no Brasil e optar em trabalhar em conjunto com as empresas beneficia o consumidor”, observa.
- Guilherme Martins ainda destaca que a novidade entrou em vigor há poucos dias e que ainda é cedo para tirar conclusões sobre o funcionamento dela.
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