123milhas: governo recomenda que clientes procurem o Procon

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A agência de viagens 123 Milhas anunciou na última sexta-feira (18) que suspenderia a emissão de passagens de seu pacote promocional com embarque previsto para setembro a dezembro de 2023.

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Com a medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aconselhou aos consumidores acionarem o Procon:

[Os consumidores lesados devem] procurar imediatamente os Procons, os juizados especiais do consumidor e o próprio Ministério Público. Quanto mais ações judiciais houver é caminho para solução desse problema.

Flávio Dino, ministro da Justiça.

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O que aconteceu?

• Após o anúncio da suspensão dos pacotes promocionais, a 123milhas disse que os clientes seriam ressarcidos a partir de vouchers;
• Clientes começaram a reclamar nas redes sociais e em portais (como o Reclame Aqui) sobre os cancelamentos de seus pedidos;
• De acordo com a empresa, o cancelamento se deve à “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas“;
• Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram investigações da empresa 123 Milhas pela situação;
• O Senacon disse que notificará a empresa por fornecer apenas a opção de vouchers como ressarcimento;
• Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento, será aberto um “processo administrativo que poderá resultar sanções à empresa”.

A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias.

Nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Procon de São Paulo já notificou a empresa

Nessa segunda (21), o Procon de São Paulo também notificou a empresa para prestar esclarecimentos, mencionando o relato de diversos consumidores que tiveram seus pedidos cancelados.

Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação.

Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP

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