IA tem direitos autorais? Tribunal dos EUA responde

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Desde que a IA se popularizou a ponto de se tornar fonte de referência para outras pessoas – e até plagiada, muitas vezes -, a questão se a tecnologia teria ou não direitos autorais perturbou reguladores e especialistas da área. Um tribunal de Washington, nos Estados Unidos, decidiu se a inteligência artificial (IA) pode ou não ser protegida sobre esse direito.

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IA sem direitos autorais

Para o juiz distrital dos Estados Unidos, Beryl Howell, qualquer obra criada por IA sem qualquer intervenção humana não pode ser protegida por direitos autorais no país. Segundo ele, apenas trabalhos feitos por seres humanos têm direito à reivindicação.

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Ainda, de acordo com a Reuters, o juiz afirmou como as novas fronteiras da tecnologia estão levantando “questões desafiadoras” e defendeu que a decisão não foi tão complexa assim.

Obras feitas por inteligência artificial não poderão pertencer a ninguém, já que não têm direitos autorais (Imagem: Pixels Hunter/Shutterstock)

Contexto

A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo cientista da computação Stephen Thaler, pelo registro de patentes de invenções criadas pelo DABUS (abreviação de Device for the Autonomous Bootstrapping of Unified Sentience), software de invenção a partir de IA generativa;
Ele também tentou a patenteação de invenções geradas artificialmente em países, como África do Sul, Austrália, Arábia Saudita e Reino Unido. Nos EUA, o cientista teve sucessivas derrotas;
Em 2018, Thaler já havia entrado com pedido de direito autoral para a peça “A Recent Entrance to Paradise”, arte visual gerada por IA pela DABUS, sem intervenção humana. O tribunal negou o pedido;
Ele ainda chegou a contestar as decisões, mas a resposta de Howell foi que o direito autoral tem como premissa mais essencial proteger o que é de “autoria humana”;
Depois da decisão, outros processos semelhantes, em relação a diretos sobre obras de IA, foram arquivados.

Tribunal será responsável por investigar denúncias de violação de direitos autorais — Decisão vale apenas para os Estados Unidos (Imagem: Billion Photos/Shutterstock)

O que isso significa?

A decisão impacta apenas os Estados Unidos. Ou seja, por lá, obras produzidas por inteligência artificial, mesmo que tenham comando humano para criá-las, não serão creditadas como de autoria de alguém, podendo ser reproduzidas.

No Brasil, a mesma decisão não vale. No entanto, a progressão no debate sobre a regulação da tecnologia e dos seus produtos pode motivar outros países a fazerem o mesmo.

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