Ministério Público de SP vai investigar 123 Milhas; entenda

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, nesta semana, um inquérito para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123 Milhas. A audiência com representantes da companhia está marcada para 28 de agosto, segundo a Agência Brasil.

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Para quem tem pressa:

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, nesta semana, um inquérito para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123 Milhas;
A audiência com representantes da companhia está marcada para 28 de agosto;
O promotor levou em conta o número alto de reclamações relacionadas à empresa em plataformas online e no Procon para instaurar o inquérito.

O promotor Cesar Ricardo Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, levou em conta o número alto de reclamações relacionadas à 123 Milhas em plataformas online e no Procon para instaurar o inquérito, de acordo com o MPSP.

Leia mais:

Recentemente, a empresa cancelou voos e hospedagens de clientes. E limitou o reembolso dos valores pagos. Isso gerou uma onda de reclamações nas redes sociais e em plataformas voltadas ao consumidor.

A pessoa jurídica recebeu prazo de 15 dias para esclarecer, entre outros pontos, se houve cancelamento de pacotes turísticos por culpa da investigada, por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras.
Ministério Público de São Paulo (MPSP)

Outro lado

Em nota publicada no site da empresa no último dia 18, a 123 Milhas afirmou que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023.

As vendas desse produto já haviam sido interrompidas em 16 de agosto. Todos os demais produtos da 123 Milhas permanecem sem alteração.

A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 Milhas ressalta que a linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.
123 Milhas

Segundo a empresa, os valores pagos por produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123 Milhas.

Caso 123 Milhas: investigação do governo federal

Também nesta semana, o ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o governo federal analisa o modelo de negócios de empresas de milhagem (essas que oferecem o serviço de gestão de milhas acumuladas pelos usuários) – por exemplo: a 123 Milhas.

O ministro afirmou que, após a conclusão dessa análise (que não tem prazo para fechar), o governo tomará as providências necessárias.

Se for detectado que não é [um modelo de negócios] eficaz, o governo vai atuar para inviabilizar esse tipo de operação.
Celso Sabino, ministro do Turismo

Sabino também ressaltou que as autoridades estaduais e os órgãos de defesa do consumidor estarão atentos para garantir que os consumidores tenham a opção de receber reembolso em dinheiro.

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