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A fase de testes do FGTS Digital já começou para o primeiro grupo do eSocial. Essa etapa inicial vai até o dia 10 de novembro de 2023 para que o empregador possa se familiarizar com o formato. O novo sistema deve ser implementado a partir de janeiro de 2024 e vai alterar o prazo e a maneira como o valor é recolhido. A seguir, o Olhar Digital lhe explicará tudo sobre a plataforma.
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O que é o FGTS Digital?
É uma nova maneira de fazer a gestão integrada do processo de arrecadação do FGTS. O objetivo da mudança é aperfeiçoar a maneira de arrecadação, apuração, fornecimento de informações aos empregadores e trabalhadores e a forma de lançar e efetuar a cobrar os recursos. Além disso, atualmente prazo de recolhimento do FGTS é até o sétimo dia de cada mês, mas com essa reformulação, poderá ser recolhido até o vigésimo dia.
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em conjunto com a Secretaria de Trabalho (STRAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é que são as responsáveis pela especificação e implantação do sistema. Isso vem de acordo com a Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.
Para que serve?
A ideia é que o novo sistema sirva para reduzir custos operacionais e tempo nas atividades de gerar guias rápidas e personalizadas, além de possibilitar que diversas competências sejam recolhidas em um único documento. Outro ponto importante é que os processos de estorno, parcelamento, compensação e restituição serão 100% digitais.
Com o uso de diversas ferramentas, será permitido a gestão e transparência do empregador com o Fundo. Isso feito por meio de vários relatórios dos recolhimentos efetuados, consultas de verificação de pendências que afetam a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Além disso, terão os extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores.
Recolhimento via Pix
Com o FGTS Digital os valores a serão recolhidos por meio do Pix. Dessa maneira, é essencial que as empresas estejam com o sistema bancário pronto para a utilização do canal, já que os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Cronograma de implementação
No dia 19 de agosto já começou a primeira fase de testes. Agora o próximo passo está previsto para ser dado no dia 16 de setembro. Confira:
- 16 de setembro de 2023 – Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas dos demais grupos do eSocial (2, 3 e 4).
- 10 de novembro de 2023 – Término da fase testes em Produção Limitada.
- 20 de novembro de 2023 – Início da fase de testes em Produção Restrita para os empregadores de todos os grupos.
- 1º de janeiro de 2024 – Entrada em produção do FGTS Digital e substituição do SEFIP/Conectividade Social para os débitos de FGTS de fatos geradores a partir da competência janeiro/2024.
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