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As regras para compras internacionais no AliExpress vão mudar. Tanto para produtos acima de 50 dólares (aproximadamente R$ 250), quanto abaixo. Isso porque agora o e-commerce chinês faz parte do Remessa Conforme, programa do governo federal que regulamenta compras importadas e já mostra os impostos no carrinho.
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Para quem tem pressa:
- Recentemente, o print de um comunicado disparado pelo AliExpress aos seus parceiros viralizou nas redes sociais;
- O texto aborda as mudanças trazidas com o ingresso do e-commerce chinês ao Remessa Conforme, programa do governo federal que regulamenta compras importadas;
- O que chamou a atenção de muita gente foi a possível alta de até 92% em compras acima de 50 dólares. Você pode ler mais aqui.
- O AliExpress confirmou a veracidade do comunicado em resposta ao Olhar Digital;
- Essa porcentagem vem da combinação do Imposto de Importação e do ICMS.
Para entender melhor o assunto, recebemos Felipe Santos Costa, advogado especializado em direito tributário, membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.
Felipe nos contou um pouco mais sobre o que a Remessa Conforme muda para consumidores e empresas.
“A Remessa Concorre nada mais é do que um programa do atual governo que visa agilizar, desburocratizar o procedimento de importação de mercadoria adquirida no exterior e, também garantir que os tributos sobre essas operações sejam recolhidos pelos consumidores.”
Felipe Santos Costa
Veja a entrevista completa!