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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (06) um decreto reformulando o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), responsável pelas ações de inteligência no Brasil. Até então, o sistema ficava nas mãos dos militares, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Novas medidas prometem criar um ambiente mais seguro para trocas de mensagens e categorização entre órgãos, além de incluir governos estaduais.
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Inteligência brasileira: Sisbin
O Sisbin foi instituído em 1999 para integrar as ações de planejamento e execução de atividades ligadas à Inteligência no Brasil, reunindo órgãos federais para trocar informações e conhecimento na área.
De acordo com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o sistema é responsável pelo “processo de obtenção e análise de informações e produção de conhecimentos de Inteligência necessários ao processo decisório do Poder Executivo”. Além disso, protege informações sensíveis e estratégicas do governo.
Descrédito da Inteligência
A mudança é uma resposta às falhas no sistema de inteligência ocorridas durante os atos golpistas do 8 de janeiro. A ideia é reduzir a influência militar e dar protagonismo civil à atividade.
O novo sistema contará com criptografia de Estado, assim como a urna eletrônica. Ou seja, o WhatsApp deixará de ser utilizado para comunicação.
Além de prever articulação coordenada, respeito à autonomia de cada órgão, o texto estabelece, dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si e de concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados, obedecidas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação específica.
Palácio do Planalto, em nota
Mudanças assinadas por Lula
- Agora, o Sisbin é definido como “um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, de forma integrada e cooperativa”.
- O objetivo é dar condições ao presidente da República e a “autoridades por ele designadas nos assuntos de interesse nacional, relativos à salvaguarda e a segurança do Estado e da sociedade”.
- Segundo o Planalto, com a entrada de novos órgãos no Sisbin, o país terá “critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos”.
- A Abin será responsável por emitir um relatório anual de gestão para promover a transparência do sistema.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, a atividade de inteligência é cada vez mais importante:
Se já o era no passado, hoje, no tempo de segurança cibernética e de mundo globalizado, ficou ainda mais relevante. E o será cada vez mais. Inteligência e informação para podermos estabelecer o Estado democrático.
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