Novas regras impostas pelas autoridades da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, irão limitar a capacidade dos residentes de alugar casas ou apartamentos por curto prazo, por meio de plataformas como Airbnb. Esse é o mais novo capítulo de uma disputa de anos entre as grandes cidades e as empresas de hospedagem por aplicativo.

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Entenda o que está acontecendo

  • A mudança deverá causar a retirada de milhares de ofertas das plataformas.
  • A prefeitura da cidade argumenta que a proliferação de locações de curta duração pela Airbnb e outras plataformas aumentou o valor dos aluguéis e ajudou a alimentar a escassez de moradias na cidade de Nova York.
  • A Airbnb afirmou, por sua vez, que as novas regras equivalem a uma “proibição de fato” da plataforma.
  • Alguns ainda acusam a prefeitura de estar cedendo ao lobby da indústria hoteleira e bloqueando opções mais baratas para os visitantes, segundo reportagem da Folha de São Paulo.

O que muda?

A prefeitura afirma que as leis existentes impedem as pessoas de alugar casas para hóspedes por menos de 30 dias, a menos que o anfitrião esteja presente durante a estadia. As autoridades também afirmam que não é permitida a permanência de mais de dois hóspedes por vez e que eles devem ter fácil acesso a toda a casa.

No entanto, existiam inúmeras ofertas de aluguéis de apartamentos e casas inteiras, infringindo a legislação. Segundo a cidade de Nova York, as empresas, caso do Airbnb, não estão atuando de maneira satisfatória para impedir as irregularidades.

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Uma autoridade municipal afirmou num processo judicial em julho que mais da metade da receita líquida de US$ 85 milhões, cerca de R$ 420 milhões, do Airbnb em 2022 com aluguéis de curto prazo em Nova York veio de atividades ilegais. A empresa contesta o número.

Os novos regulamentos exigem que os anfitriões se registrem na prefeitura para estarem aptos a alugar por curto prazo. Airbnb, VRBO, Booking.com e outras empresas só poderão cobrar taxas associadas a estadias de curta duração após verificarem que o pedido de registro foi aprovado pelas autoridades.

Os anfitriões que violarem as regras poderão receber multas de até US$ 5 mil, quase R$ 25 mil, e as plataformas poderão ser multadas em até US$ 1.500, cerca de R$ 7,5 mil, por transações envolvendo aluguéis ilegais.

Airbnb diz que novas regras irão provocar a retirada de milhares de ofertas das plataformas (Imagem: Diego Thomazini/Shutterstock)

Problemas de habitação

As autoridades municipais estimaram que havia cerca de 10.800 anúncios do Airbnb em março que eram aluguéis ilegais de curto prazo. Elas argumentaram que alugar essas casas para turistas e visitantes, em vez de nova-iorquinos, agrava a escassez de habitação e encarece ainda mais a vida na cidade.

Os residentes que moram em edifícios com aluguel de curta duração reclamam de que os hóspedes transitórios apresentam maior risco de criminalidade, ruído excessivo e problemas de limpeza.

Há também a influência da indústria hoteleira, que concorre com plataformas como Airbnb. O Hotel Trades Council é considerado uma força poderosa na política local e aliada do prefeito Eric Adams na luta contra a expansão das plataformas.

Prefeitura alega que aluguéis de curto prazo agravam escassez de habitações na cidade (Imagem: nyker/Shutterstock)

O que diz o Airbnb

O Airbnb afirma que o aluguel de casas por curto prazo ajuda a economia turística da cidade, especialmente em áreas onde há poucos hotéis. A empresa entrou na justiça contra as novas regras, argumentando que o código urbano deveria permitir aluguéis “sem anfitrião” em algumas casas para uma ou duas famílias, e que a interpretação da prefeitura de Nova York de suas próprias leis é “irracional”.

O Airbnb também alegou que o sistema de registro é desnecessariamente complexo. Mas o processo foi arquivado no mês passado.

A cidade está enviando uma mensagem clara para milhões de potenciais visitantes de que agora terão menos opções de alojamento quando visitarem Nova York: não são bem-vindos.

Theo Yedinsky, diretor de política global da Airbnb

Ainda de acordo com a empresa, o número de anúncios na plataforma deve diminuir drasticamente com as novas regras.

O Airbnb estimou no mês passado que havia quase 15 mil anfitriões com anúncios ativos para aluguéis de curto prazo em casas por toda a cidade. Até 28 de agosto, a prefeitura tinha recebido cerca de 3.250 pedidos de registro. Apenas 257 foram aprovados.

A empresa ainda observa que desde meados de agosto tem impedido as pessoas de fazer reservas de curto prazo na cidade de Nova York. Reservas por menos de 30 dias para depois de 2 de dezembro serão canceladas e reembolsadas, segundo o Airbnb.

A prefeitura disse que não vai despejar hóspedes de aluguéis ilegais de curto prazo, a menos que haja riscos para a saúde ou a segurança no apartamento.

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