A intensificação do debate sobre a implementação do ensino domiciliar (ou homeschooling) no Brasil ganhou força com o isolamento social causado pela pandemia da covid-19. No entanto, considerando as desigualdades educacionais existentes e as dificuldades socioeconômicas do país, esse sistema de educação ainda enfrenta desafios para sua implementação.
O que você precisa saber:
- A pandemia da covid-19 intensificou a discussão sobre o homeschooling no Brasil, que enfrenta desafios devido às desigualdades educacionais e dificuldades socioeconômicas.
- Uma pesquisa revelou que 21% dos brasileiros são favoráveis à modalidade, enquanto a maioria concorda com a importância da frequência escolar.
- O Projeto de Lei 3262/2019, que trata do ensino domiciliar, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Para isso, serão necessárias alterações na legislação atual.
- Denise Carreira, professora da USP, considera a proposta como elitista, autoritária e incompatível com os esforços para fomentar a educação tradicional no Brasil.
Uma pesquisa realizada em 2022 pela Ação Educativa e Cenpec, intitulada ‘Educação, Valores e Direitos,’ revelou que apenas 21% dos brasileiros são favoráveis a essa modalidade. Essa parcela da população apoia a ideia de que os pais tenham o direito de escolher educar seus filhos em casa, contestando a obrigação legal de frequência escolar estabelecida na legislação.
Por outro lado, os resultados da pesquisa indicam que 99.3% dos entrevistados concordam com a importância de que as crianças frequentem a escola, e 90% acreditam que as crianças devem ter esse direito, independentemente da vontade de seus pais.
Legislação atual e projeto de lei
A pauta ganhou destaque durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, deputadas da base de apoio ao ex-presidente apresentaram o Projeto de Lei 3262/2019, que agora aguarda agendamento para votação no plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2021.
Contudo, para efetivar essa opção no país, será necessário realizar modificações no Código Penal, que atualmente classifica a educação domiciliar como abandono intelectual, bem como promover alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes e bases da educação nacional.
Educação tardia
Segundo Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, o Brasil enfrentou desafios significativos ao longo de sua jornada para garantir a educação para todos. Em comparação com outros países da América Latina, o país implementou políticas educacionais em um estágio relativamente tardio, isso faz com que a proposta de educação em casa seja incompatível com o esforço geral de fomentar a educação tradicional.
É uma proposta extremamente elitista, autoritária e equivocada que, para ser operacionalizada, exigirá que as famílias invistam em tutores, materiais didáticos – o que abre um mercado de venda de produtos – e que o Estado garanta toda uma estrutura de fiscalização das famílias, drenando recursos que deveriam ser investidos na educação pública.
Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP
Com informações do jornal da USP.
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Estella Abreu é estudante de jornalismo no Centro Universitário Braz Cubas e redatora no Olhar Digital.
Bruno Capozzi é jornalista, mestre em Ciências Sociais e editor executivo do OD.
