Com apoio da Apple, Califórnia aprova lei de direito ao reparo

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A Assembleia estadual da Califórnia aprovou, por 50 votos a 0, uma lei que exige o fornecimento de peças, ferramentas e manuais por parte das fabricantes de eletrônicos. O projeto já havia passado no Senado, em maio, por 38 votos a 0, e contava com o apoio da Apple, por exemplo.

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Direito ao reparo: fornecimento de peças por até sete anos

A Califórnia agora segue os passos de Minnesota e Nova York.
Ambos os estados aprovaram legislação semelhante no ano passado.
No entanto, o projeto de lei da Califórnia se destaca por exigir que as empresas expandam o acesso a materiais de reparo, como peças, ferramentas, documentação e software por um período mais longo de tempo: até sete anos.
Segundo o texto, são três anos para produtos que custam de US$ 50 a US$ 99,99 e sete anos para produtos com preço de US$ 100 ou mais.
A medida valerá para eletrônicos e eletrodomésticos fabricados e vendidos após 1º de julho de 2021.
As informações são da The Verge.

Lei de direito ao reparo da Califórnia deve entrar em vigor em julho de 2024 (Imagem: PK Studio/Shutterstock)

Apoio da Apple e comemoração

A aprovação do projeto foi amplamente comemorada pela Fixit, conhecida por sua defesa do direito ao reparo e demolição de gadgets.

O reparo acessível e amplamente disponível beneficia a todos. Estamos especialmente entusiasmados em ver esse projeto de lei ser aprovado no estado onde a iFixit está sediada, que também é o quintal das Big Techs. Já que o Direito de Reparação pode passar aqui, espere que ele esteja a caminho de um quintal perto de você.
Kyle Wiens, CEO da iFixit

O projeto de lei ganhou um importante aliado no mês passado, quando a Apple enviou uma carta à senadora Susan Tales Eggman (D), autora do projeto (veja mais sobre o assunto clicando aqui). A mudança de postura impressionou, já que a empresa passou anos se manifestando de forma contrária ao direito ao reparo.

Após mudar de lado e apoiar publicamente a proposta, a Apple ainda fez algumas concessões importantes a pedido dos reguladores. O recém anunciado iPhone 15, por exemplo, agora vem com USB-C. A empresa também destacou que o chassi de titânio de seu novo iPhone 15 Pro o torna mais reparável.

Embora os fabricantes tenham passado muitos anos frustrando os técnicos de reparo e se opondo à legislação do Direito ao Reparo, felizmente, muitos, principalmente a Apple, vieram por aí. Essa é uma boa notícia, porque por mais importante que seja essa legislação, temos mais a fazer se quisermos uma relação mais sustentável com os eletrônicos que alimentam nossas vidas modernas.
Nathan Proctor, diretor sênior da campanha de direito ao reparo do Public Interest Research Group.

Apesar da aprovação do projeto de lei, ainda há muito trabalho a ser feito. Isso porque a legislação aprovada em Nova York, por exemplo, acabou sendo enfraquecida devido a emendas de última hora que concederam brechas aos fabricantes.

A lei de direito ao reparo da Califórnia deve entrar em vigor em julho de 2024.

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