A Shopee e o Mercado Livre se juntaram à Shein, ao Aliexpress e outras lojas online para zerar impostos de produtos importados até US$ 50. Ambas empresas de comércio eletrônico foram certificadas no Programa Remessa Conforme, em medida publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

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Isenção de impostos sobre importação

O Programa Remessa Conforme isenta compras importadas de até US$ 50 no processo de entrada no Brasil para as empresas certificadas. Além da Shopee e do Mercado Livre, Shein, Aliexpress e Sinerlog são alguns nomes do comércio eletrônico que também já estão no programa.

De acordo com a Receita Federal, 67% das remessas que chegam ao país são de empresas participantes do novo programa.

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A Amazon fez o requerimento para participar, mas ainda não foi oficializada.

O que isso significa?

  • A participação no programa significa que clientes poderão fazer compras nessas lojas online sem medo de serem taxados quando o pacote chegar ao Brasil.
  • Eles ainda terão que pagar os 17% em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). No entanto, esse valor já vem embutido no preço do produto.
  • Isso vale apenas para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 240). Valores acima disso ainda estarão sujeitos ao imposto de 60%, além do ICMS.
  • Na prática, isso também agiliza o recebimento desses produtos. O imposto não era cobrado no ato da compra, mas quando chegava aos portos brasileiros.
  • Agora que os compradores não precisarão esperar para a revisão dos pacotes e o pagamento da taxa, a liberação deve ser mais rápida.

Quando a isenção para Shopee e Mercado Livre passa a valer

A isenção do imposto garantida pelo Programa Remessa Conforme passa a valer no momento que o governo aprova a empresa, o que já aconteceu para o Mercado Livre e para a Shopee.

No entanto, pode ser que as varejistas ainda tenham que fazer adaptações na logística e nos preços para atender às novas regras, já que precisarão incorporar o valor do ICMS nos produtos.