UE reabre caso antigo e aplica multa milionária à Intel; entenda

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A Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa de US$ 400 milhões à Intel por bloquear as vendas de chips concorrentes, excluindo ilegalmente os rivais do mercado, conforme relatou a Reuters. O caso faz parte de uma longa batalha judicial antitruste que se arrasta desde 2009 entre a Comissão Europeia e a empresa.

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O que aconteceu?

Tudo começou em 2009, quando a Comissão aplicou à fabricante uma multa recorde de 1,13 bilhões de dólares após ter determinado que a empresa abusou da sua posição no mercado;
Na época, a autoridade descobriu que a empresa dava descontos e incentivos ocultos a fabricantes como HP, Dell e Lenovo para comprarem todos ou quase todos os seus processadores;
A Comissão também concluiu que a Intel pagou aos fabricantes para atrasar ou cessar o lançamento de produtos equipados com CPUs rivais — ela também pagava às empresas para limitar os canais de vendas dos chips concorrentes;
As práticas consideradas ilegais ocorreram entre novembro de 2002 e dezembro de 2006;
O caso passou por vários tribunais europeus desde então, quando em 2017 o mais alto tribunal da União Europeia, o Tribunal Geral, ordenou que a multa fosse reexaminada.

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A decisão da revisão saiu só ano passado, com o Tribunal Geral revogando a multa exacerbada. A Comissão, no entanto, recorreu da decisão, solicitando a reabertura de parte do processo. Mantendo a decisão de tribunais anteriores de que a empresa de fato violou as leis antitruste da UE, a autoridade reabriu o caso.

Com a decisão de hoje, a Comissão voltou a impor uma multa à Intel apenas pela sua prática de restrições flagrantes. A multa não está relacionada com a prática de descontos condicionais da Intel. O montante da multa, que se baseia nos mesmos parâmetros da decisão da Comissão de 2009, reflete o âmbito mais restrito da infração em comparação com essa decisão.
Comissão Europeia em comunicado divulgado nesta sexta-feira (22).

Vale destacar que outras acusações descritas no processo, como os descontos oferecidos pela empresa aos clientes na época, estão sob recurso e análise de impacto econômico aos concorrentes. Assim, a depender da decisão do tribunal, a Intel pode ter que pagar o restante da multa no futuro.

A Intel não se pronunciou sobre o caso.

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