Na coluna Seu Direito Digital desta quinta-feira (28), o advogado e colunista do Olhar Digital News Leandro Alvarenga tirou dúvidas de leitores do site. Entre elas, a seguinte: “quero comprar um celular novo e vejo que sites como Shopee e AliExpress têm preços bem mais em conta, queria arriscar. Que direitos eu tenho se o produto não chegar ou vier com algum defeito?”

Fala, Alvarenga!

A legislação brasileira irá ser aplicada, o código de defesa do consumidor vai ser aplicado integralmente. Você vai ter direito de arrependimento de sete dias, garantia de bens não duráveis de 30 dias e a garantia de bens duráveis de 90 dias.

Leandro Alvarenga

Além disso, ele também falou de um caso que chamou a atenção em uma cidade pequena na Espanha. Jovens tiveram fotos nuas espalhadas entre moradores de um vilarejo. Todas as fotos foram feitas com IA. Qual a responsabilização das empresas e dos usuários que fizerem o mau uso da tecnologia?

Por fim, Leandro Alvarenga explicou um novo processo contra a Amazon. Nos EUA, a empresa terá que responder judicialmente por monopólio. A alegação é de bloqueio de concorrência.

publicidade

A coluna Seu Direito Digital vai ao ar toda quinta-feira no Olhar Digital News. Mande suas dúvidas e acompanhe!