A agência antitruste holandesa anunciou nesta segunda-feira (2) que rejeitou os recursos da Apple contra as multas aplicadas à empresa pelo descumprimento de ordens para limitar a posição dominante do App Store no país. Segundo a ACM, embora a big tech tenha cumprido a maioria das exigências, ela não seguiu um terceiro elemento das condições, o qual não foi divulgado.
O que você precisa saber:
- Em 2021, a ACM decidiu que a Apple violou as leis de concorrência holandesas no mercado de aplicativos de namoro e exigiu que ela permitisse que desenvolvedores usassem processadores de pagamento de terceiros;
- A agência reguladora multou a empresa em 5 milhões de euros semanalmente, chegando a 50 milhões de euros (US$ 53 milhões/ R$ 266 milhões) durante o período em que não cumpriu as ordens;
- A Apple não concordou com as penalidades e entrou com recursos, alegando que o regulador havia definido incorretamente os mercados relevantes e superestimou o domínio da Apple no mercado de apps de encontros.
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Discordamos da ordem original da ACM, que degrada os incentivos ao investimento e não atende aos melhores interesses da privacidade ou segurança dos dados de nossos usuários. Como a ACM negou o nosso recurso administrativo, recorreremos aos tribunais holandeses.
Apple em nota.
De acordo com a Reuters, a ACM disse que publicará a parte não revelada do processo contestado pela Apple se vencer no tribunal.
Essa não é, nem de longe, a única multa da Apple na região da Europa. Em maio deste ano, os reguladores da concorrência da União Europeia (UE) recorreram ao mais alto tribunal do bloco para obrigar a empresa a pagar um recorde de US$ 14,3 bilhões (aproximadamente R$ 71,5 bilhões) em impostos atrasados na Irlanda.
O caso, que tem implicações de longo alcance para os impostos corporativos, é o mais destacado da campanha da chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, contra acordos “amorosos” entre multinacionais e países da União Europeia. Veja mais aqui!
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