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Em outubro de 2023, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo, abriu o portal Caso Auxílio Brasil, onde é possível consultar se o cidadão tem direito a indenização de R$ 15 mil para aqueles que tiveram os dados do Auxílio Brasil (Bolsa Família) vazados em 2022.
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O site foi criado para melhor informar aqueles que têm o direito e também evitar que pessoas mal-intencionadas, que não são beneficiadas, solicitem a indenização. A seguir, veja como realizar a consulta online.
Leia também:
- Como consultar o Bolsa Família (Auxílio Brasil)?
- O que é o Bolsa Família e quem tem direito ao benefício?
- Como se cadastrar para receber o Bolsa Família (Auxílio Brasil)
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
Para entender melhor o caso, vamos voltar um pouco. Em 2022, 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados para comercializar empréstimo consignado do mesmo programa. Entre as informações vazadas estão: endereço completo, número de celular, data de nascimento, número do NIS e CadSUS e valor do benefício.
Foi então movida uma ação pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), contra a Caixa Econômica Federal, União, Dataprev e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No mês passado, a justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e a União terão que pagar uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos beneficiários do Auxílio Brasil, porém a decisão foi tomada em 1ª instância, significando que a Caixa pode entrar com recurso.
O juiz também determinou que todos aqueles que tiveram seus dados vazados sejam formalmente informados por meio de cartas sobre o ocorrido. Mas, como a Caixa pode recorrer, não há previsão de quando essas cartas serão enviadas. Contudo, é possível saber se você está dentre aqueles que tiveram os dados vazados. Veja a seguir:
Instituto Sigilo: como consultar indenização do Auxílio Brasil
Esteja munido do seu e-mail, CPF e número de telefone para consultar. É possível fazer o passo a passo tanto pelo celular quanto pelo navegador do computador, o processo é o mesmo:
Tempo necessário: 2 minutos
- Acesse o site oficial do Instituto Sigilo e clique em “Conferir se eu tenho direito!”
- Preencha suas informações no campo citado e clicar em “Conferir se tenho direito”
- Irá abrir um bloco com a informação “Você está elegível” ou “Você não está elegível” para receber a indenização
Lembre-se: Isso não significa que o valor será pago agora, a ação movida contra a Caixa ainda está em processo e o banco ainda pode entrar com recursos, fique atento às novidades sobre o caso.
IMPORTANTE: NÃO forneça nenhuma informação pessoal em sites que não sejam oficiais, sempre se certifique de que está acessando o site oficial do Instituto Sigilo (sigilo.org.br).
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