O Governo Federal lançou em 9 de outubro a primeira etapa do programa de renegociação de dívida, o “Desenrola Brasil”, a qual deve durar até 31 de dezembro. A iniciativa oferta um site próprio para consulta e cadastro, e promete auxiliar os cidadãos a renegociarem dívidas entre R$ 5 mil e 20 mil. A seguir, confira dez regras pertencentes ao programa e veja se você pode participar para limpar seu nome.

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1. Quem pode participar do Desenrola Brasil?

Os únicos que podem participar do programa Desenrola Brasil são os cidadãos com uma renda mensal equivalente até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que possuam cadastro no CadÚnico. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Governo Federal, estas condições podem atender cerca de 32 milhões de brasileiros.

2. Quais tipos de dívidas podem ser renegociadas?

O Desenrola Brasil tem como uma de suas principais missões a priorização de dívidas de até R$ 5 mil (por pessoa). Nesse quesito, entram débitos bancários e não bancários (como boletos de água e luz) a partir de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que as dívidas não terão a presença de IOF, então, não precisarão ser recalculadas: o cidadão vai pagar apenas o valor que está devendo, somado aos juros mensais de até 1,99%.

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3. Como será a renegociação de dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil?

Embora dívidas acima de R$ 5 mil não sejam a prioridade do programa, elas também podem ser renegociadas, caso sejam de no máximo R$ 20 mil. Contudo, no caso de um débito tão grande, a dívida deve ser paga integralmente, ou seja, à vista.

4. O que é necessário para participar do programa?

Considerando que a maioria dos serviços do Governo agora é digital, uma conta gov.br é imprescindível para realizar o cadastro no site oficial do Desenrola Brasil. Além disso, é necessário que o perfil tenha nível prata ou ouro para realizar uma inscrição no programa.

5. Como vai funcionar o cadastro no site?

Como dito anteriormente, primeiro é necessário ter uma conta gov.br que seja de nível prata ou ouro. Em seguida, basta acessar o site Desenrola Brasil (clique aqui), selecionar a opção “Entrar com o gov.br”, fazer o login no seu perfil e acessar diretamente a aba “Minhas dívidas”. Então, você poderá visualizar todas as dívidas ligadas ao seu nome que participam do programa Desenrola Brasil.

O passo seguinte é selecionar a sua dívida e iniciar o processo de renegociação. Note que algumas podem ser parceladas, enquanto outras devem, obrigatoriamente, ser quitadas à vista. Nisso, após selecionar uma ou mais dívidas que deseja renegociar, escolha um banco para ser o responsável pelo financiamento e escolha a data para a primeira parcela de pagamento.

No caso da renegociação por parcelamento, é possível consultar diferentes opções ao simular o melhor valor para pagar. Uma vez escolhida a opção mais agradável, você deve confirmar os seus dados pessoais e enviar a proposta para o banco. Se a instituição financeira aceitá-la, você assinará um contrato e escolherá uma forma de pagamento.

6. Como foram definidos os descontos?

Os responsáveis pelo programa realizaram um leilão de lote de dívidas para definir o valor dos descontos a serem apresentados. Cada lote incluía débitos de pessoas com perfis semelhantes (como idade e tipo de dívida) e as empresas que disponibilizaram os maiores descontos para cada dívida foram selecionadas para participar do Desenrola Brasil. Ou seja, os credores que ofereceram os maiores níveis de descontos foram selecionados para participar do programa e disponibilizar estes descontos aos beneficiários.

7. Qual o valor dos descontos?

Segundo dados divulgados pelo Governo, a média oferecida de descontos foi de 83%. Mais especificamente, o lote referente a cartões de crédito alcançou quedas de 96% do valor original, por exemplo. A título de comparação, cerca de R$ 151 bilhões foram registrados como débitos; deste valor, foram abatidos R$ 126 bilhões, configurando R$ 25 bilhões a serem pagos.

8. O programa terá fila?

Sim. No caso dos pagamentos em parcelas, a fila será organizada conforme a ordem de desconto fornecida pelas empresas; ou seja, os credores que ofereceram um maior volume de desconto serão os primeiros a disponibilizar a renegociação de dívidas para os cidadãos.

A fila para renegociar as dívidas deve andar a cada 20 dias. Dessa forma, caso você não escolha a opção de parcelamento neste período, em breve ela deve ficar indisponível para você e será atribuída a outra pessoa.

9. Quais débitos devem ser pagos à vista?

Todos aqueles acima de R$ 5 mil e que não ultrapassem R$ 20 mil. Isso porque valores tão grandes já não tem garantia do Tesouro Nacional. O pagamento integral destes valores deve ser efetuado diretamente na plataforma do Desenrola Brasil.

10. Alguma dívida poderá ser parcelada?

Todas aquelas que não ultrapassem R$ 5 mil. Esse parcelamento pode ser efetuado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, e com juros mensais de até 1,99%. Dentre as formas de pagamentos, estão disponíveis débito em conta-corrente, PIX, e boleto bancário.